Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votou e aprovou a indicação de Aline Peixoto para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A ex-primeira-dama da Bahia, que foi indicada por 34 parlamentares, recebeu, no escrutínio, 40 votos. Já o ex-deputado Tom Araújo obteve 19 sufrágios e quatro legisladores anularam seu voto. Ambos foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça e tiveram suas postulações aprovadas por unanimidade naquele colegiado.
Ao anunciar a abertura dos trabalhos, o presidente Adolfo Menezes (PSD) informou que, após acordo entre as lideranças, a sessão teria somente o horário do pequeno expediente e passaria imediatamente à ordem do dia para apreciação dos pareceres aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também informou que cada deputado, no ato da votação, teria em mãos uma cédula com os nomes de Aline Peixoto e Tom Araújo.
VOTO SECRETO
Para escolher o candidato, o parlamentar deveria se dirigir à cabine, marcar com um X no nome que apoiaria, colocar a cédula no envelope e depositar na urna. O local reservado para marcação da cédula assegurou voto secreto e inviolável, conforme preconiza o Regimento Interno do Legislativo baiano. As cédulas foram disponibilizadas e os envelopes rubricados para garantir o caráter secreto da votação.
Todos os 63 parlamentares estavam presentes e antes de iniciar o processo de votação, que ocorreu por chamada nominal em rodem alfabética, o presidente Adolfo Menezes passou a palavra aos líderes Alan Sanches (UB) e Rosemberg Pinto (PT), das bancadas de oposição e do governo, respectivamente, para encaminharem o voto dos seus grupos. Ex-deputado, Tom Araújo assistiu a toda a sessão. Na tribuna, o primeiro dos dois oradores foi o líder da minoria, deputado Alan Sanches, que pediu a cada um dos integrantes do Parlamento votasse com a consciência. “Peço que todos, independente de gênero – homem ou mulher – seja responsável pelo voto, não cedendo a pressões políticas. Portanto, votem com a consciência”. O líder oposicionista pediu votos para o candidato Tom Araújo, a seu ver o melhor nome para exercer o elevado cargo de conselheiro do TCM.
No discurso seguinte, do líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto, destacou o trabalho da imprensa na cobertura dos debates em torno do assunto na ALBA nas últimas semanas, fez elogios às duas candidaturas colocadas no Parlamento e rebateu teses que apontavam imposição de votos em determinada candidatura. “Aqui não há o que se falar em imposição de nada. Os deputados, na CCJ, confirmaram que ambos estão aptos para o cargo de conselheiro. E aqui, nessa data de 8 de março, temos a oportunidade e a responsabilidade de caminhar no sentido de indicar uma mulher para integrar, pela primeira vez, a nossa Corte de Contas”, defendeu.
Por seu turno, o deputado Hilton Coelho (Psol) pediu a palavra, por meio de uma questão de ordem, para fazer o encaminhamento do seu voto. Ele argumentou que nenhuma das duas candidaturas atendeu à expectativa do seu partido. Disse que pretendia apoiar o nome do deputado Fabrício Falcão (PC do B), mas o parlamentar acabou por se retirar da disputa, avisando a sua decisão de anular o voto: “Nós entendemos que as duas indicações representam a velha política. Por isso, nosso voto será nulo nesse processo”, frisou.
A votação transcorreu de forma rápida, durou cerca de 40 minutos, sendo concluída às 17h10. Neste momento, a comissão escrutinadora integrada pelos deputados Sandro Régis (UB) e Penalva (PDT), ambos indicados pelo líder oposicionista Alan Sanches (UB), e Paulo Rangel (PT) e Cláudia Oliveira (PSD), indicados pelo líder governista Rosemberg Pinto (PT). Os deputados Adolfo Menezes, Marcelinho Veiga (UB) e Samuel Junior (Republicanos), da Mesa Diretora, também participou da contabilização dos votos. O anúncio do resultado ocorreu às 17h20, quando houve o encerramento dos trabalhos pelo presidente Adolfo Menezes.
