Deixar o mercado informal e se tornar microempreendedor (MEI) é um passo decisivo para os trabalhadores, que buscam benefícios para desenvolver seus negócios, com a segurança da formalização. Apenas de janeiro a abril deste ano, o SAC do Empreendedor, localizado no Mercado São Miguel, na Barroquinha, formalizou 50 empreendedores soteropolitanos.
Com a formalização, o empreendedor passa a contar com diversos benefícios para seu negócio. Dentre as vantagens está ter um CNPJ, que permite a contratação de um funcionário com carteira assinada, para dar suporte nas atividades da empresa; possuir conta jurídica para organizar as finanças; maior facilidade de desconto com fornecedores e ainda aquisição de plano de saúde mais barato.
Cobertura – A supervisora do SAC do Empreendedor, Daiane Moreira, explicou que, além dos benefícios para potencializar os negócios, quem se torna MEI também garante benefícios previdenciários. Por exemplo, passa a contar com o recolhimento de uma taxa de 5% em cima do salário mínimo vigente. Além disso, a taxa de serviços, a depender do segmento da empresa, o MEI fica assistido em algumas situações.
“Pagando a contribuição em dia, o empreendedor garante salário maternidade, pensão por morte e auxílio doença, por exemplo. Quem está no mercado informal acaba ficando descoberto nesse e em outros quesitos”, explicou Daiane.
Para requerer um CNPJ, ou seja, se formalizar, o cidadão pode buscar o serviço no SAC do Empreendedor, espaço dedicado a atender o público que atua na capital baiana. Para isto é necessário atuar em Salvador e comparecer com RG, CPF, comprovante de endereço residencial e, se tiver um ponto fixo, o comprovante de endereço comercial. Além disso, é necessário apresentar a senha de acesso à conta Gov.br, senha geral de acesso aos serviços do Governo Federal.
O atendimento presencial é realizado através de agendamento pelo site www. agendamentosemdec. salvador. ba. gov. br . O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para outros esclarecimentos, o cidadão pode ainda entrar em contato com o SAC do Empreendedor, através do telefone (71) 3202-2002 ou do WhatsApp, por meio do (71) 3202-1952.
Serviços – De forma gratuita, são oferecidos no local, além da formalização do empreendedor, alteração de cadastro de CNPJ; baixa/encerramento de CNPJ; declaração anual de faturamento, emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS – boleto); parcelamento de DAS em débitos; inclusão de pagamento do DAS em débito em conta corrente; solicitação junto à Receita Federal de restituição de DAS pago em duplicidade; emissão de Termo de Viabilidade de Localização (TVL); emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para TVL; orientação sobre todo o processo de TVL para o MEI; emissão de alvará de funcionamento, orientação de nota fiscal, consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), cursos e oficinas.
Fotos: Jefferson Peixoto/Secom
Reportagem: Joice Pinho/Secom
