Advogados e professores de Direito discutem em Salvador mudanças no Código Civil

No próximo dia 14, terça-feira, advogados e professores de Direito vão discutir as mudanças necessárias para o Código Civil durante encontro que acontecerá na Fundação Casal Edvaldo Brito, no Jardim Armação. Marcado para as 10 horas, será um diálogo preparatório para outra reunião que acontecerá na capital baiana no início de dezembro, dessa vez reunindo a Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas. O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, modernizando a legislação por conta das transformações tecnológicas, sociais e econômicas, abrangendo temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros. Na Comissão estão 34 juristas escolhidos criteriosamente pelo Senado – entre eles o baiano Edvaldo Brito -, além de professores e Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles têm até março para concluir o trabalho, que já teve audiência pública em São Paulo e terá mais duas, em Porto Alegre e Salvador. Em seguida, será transformado em projeto de lei e analisado pelos senadores. Os advogados e professores baianos têm até o dia 10 (sexta-feira) para confirmar a participação nesse encontro preparatório na Fundação Casal Edvaldo Brito pelo telefone (71) 3371-3225 ou pelo e-mail [email protected].