Ciente dos diversos casos de desrespeito e despreparo no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, o deputado federal Neto Carletto apresentou na Câmara um Projeto de Lei com a finalidade de definir diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com TEA.
Segundo o deputado, o parlamento brasileiro deve atuar para corrigir o que muitas vezes é resultado de falta de treinamento adequado de funcionários e colaboradores no setor público e privado. “Acreditamos que cabe alterar a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para definir diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista”, pontuou Neto.
Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário que essa Política Nacional fomente a capacitação e o treinamento de funcionários e colaboradores de empresas para atender pessoas com transtorno do espectro autista, ao mesmo tempo em que deve ser fixado que constitui um direito para essas pessoas o atendimento adequado e livre de preconceitos no setor público e no setor privado. “Entendemos que as empresas precisam ter mais de 30 pessoas em seu quadro de funcionários e colaboradores e sejam obrigadas a fornecer treinamento para o atendimento adequado de pessoas com transtorno do espectro autista em suas respectivas áreas de atuação empresarial. Isso ajudará na inclusão de protocolos de atendimento personalizados, promovendo uma abordagem mais eficaz e empática”, concluiu Neto Carletto.
