A Bahia foi citada no 24º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) pelas boas práticas na execução da política pública. A atividade reuniu especialistas, gestoras/es públicas/os e profissionais que atuam na política, de diversas regiões do país. Entre 25 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro, participaram da atividade representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), órgão Estadual responsável pela execução do programa na Bahia, onde hoje há 25 assistidos. Em 21 anos, o PPCAAM acumulou um saldo de 16 mil protegidas/os.
O encontro foi promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro e o Conselho Gestor do PPCAAM/RJ. O objetivo foi debater soluções que possibilitem a implementação de ações protetivas junto aos atores envolvidos no atendimento de crianças, adolescente e jovens que estão sob grave risco de morte.
Os debates giraram em torno de temas como: ‘os desafios para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes que integram o PPCAAM: dados, prevenção, política de acolhimento institucional e resolução nº 498 do CNJ; saúde mental e pessoas ameaçadas; povos originários; processo de acompanhamento; boas práticas na execução da política.
“Representar a Bahia no 24º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi uma importante oportunidade de troca para compartilhar o que temos realizado enquanto política de garantia de direitos no PPCAAM na Bahia. Pudemos também compreender as contribuições de outros estados para este tema tão delicado, sobretudo no que diz respeito ao acolhimento institucional, a participação do sistema judiciário nacional. A Bahia foi citada pelas boas práticas da execução do Programa executado pela SJDH em parceria com a OSC executora do Programa, cuja equipe técnica participou do evento, junto conosco”, destacou a coordenadora Estadual do PPCAAM Bahia.
PPCAAM- Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), é uma política pública executada na Bahia, no âmbito da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH). Atualmente, o PPCAAM-BA é executado através de parceria firmada entre o Governo do Estado da Bahia, através da SJDH e a Organização Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM).
O Programa foi criado pelo Governo Federal em 2003, através do Decreto nº. 6231/2007, como estratégia para enfrentar o crescimento de homicídios entre jovens, adolescente e crianças no Brasil. Desde a sua criação, o programa já protegeu mais de 16 mil pessoas. O PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O programa é executado em diferentes Estados da Federação, por meio de convênios firmados entre o MDHC, Governos Estaduais e Organizações da Sociedade Civil – OSC’s.
Como acessar o PPCAAM
Para solicitar inclusão no PPCAAM, devem ser avaliados os seguintes aspectos: As alternativas de proteção convencionais devem ter sido esgotadas completamente para que o PPCAAM seja acionado, ou seja, o programa é a última alternativa; Após a identificação da situação de ameaça iminente de morte, o caso é encaminhado para a equipe técnica, através das portas de entrada; A equipe técnica avalia o caso para definir pela incorporação, ou não, ao Programa; A voluntariedade do ameaçado, ou seja, a determinação pessoal é condição para sua entrada no Programa.
Portas de Entrada
A equipe técnica do PPCAAM-BA avalia as solicitações de inclusão de crianças e adolescentes no Programa, enviadas pelos órgãos com competência para fazer a pré-avaliação da situação de risco, e que se configuram como Portas de Entradas do Programa, a exemplo dos Conselhos Tutelares do Estado da Bahia, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
