A líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), disse, nesta terça-feira (05), que o projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura à Casa que retira a progressão automática para os servidores da saúde trata-se de uma agressão a todos os servidores e de mais uma retirada de direitos trabalhistas da categoria.
Segundo Marta, a retirada do artigo 37, sobre o plano de cargo dos profissionais, irá precarizar ainda mais o trabalho dos servidores, que já encontram situações degradantes em postos de saúde, com falta de material de trabalho.
“Os servidores estão há três anos sem aumento. Estão com reajuste zero. E agora, aparece com um projeto que retira direitos desses trabalhadores da área de saúde dessa forma, seguindo o mesmo modelo de Temer com a reforma trabalhista desse governo ilegítimo”, diz Marta.
Ainda conforme a petista, o que a prefeitura tenta é retirar a conquista histórica dos servidores, obtida em 2010, que é a progressão, por meio de uma manobra, enganando os profissionais a respeito da avaliação de desempenho.
“O artigo 13 do PLC retira o artigo 37. O novo texto aponta que o servidor ficará aguardando pela avaliação da prefeitura, sem prazo determinado, para que o profissional tenha a progressão automática. Mas, pelo que os próprios servidores afirmam, a prefeitura não tem nenhuma intenção de avalia-los, pois a última avaliação aconteceu há mais de oito anos”, denuncia.
Marta acrescenta, ainda, que os servidores não são contra a avaliação. “Eles temem a inércia da prefeitura em realizar essa avaliação”, diz.
