Ações do Governo do Estado fortalecem agricultura familiar

O Governo do Estado tem assegurado o desenvolvimento rural da Bahia, colocando a agricultura familiar no lugar de protagonista. Desde 2015, já foi executado mais de R$ 1 bilhão em investimento e custeio de políticas públicas e ações de fomento à agricultura familiar, no âmbito do programa Bahia Mais Forte, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

São ações que promovem a geração de renda, emprego, produção de alimentos saudáveis, inclusão de gênero e geracional, garantia da sucessão rural, e produção sustentável, que vem fazendo da agricultura familiar uma das principais forças do desenvolvimento do estado.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, destaca que, por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR), foram assinados 502 projetos que irão fortalecer as diversas cadeias produtivas da agricultura familiar, consolidado o trabalho de assistência técnica e extensão rural (Ater) pela Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), tanto na oferta direta, com os técnicos da superintendência, quanto a realizada em parceria com as instituições sociais, selecionadas por meio de chamada pública.

“Avançamos também na parceria com as prefeituras municipais que irão oferecer os serviços aos nossos agricultores familiares. Fechamos 2017 com a assinatura de mais de 60 convênios do Mais Ater. Vale ressaltar que todos os técnicos de Ater estão sendo capacitados”, afirma o secretário.

Rodrigues acrescenta que a secretaria realizou entregas significativas de mudas de fruteiras, para cadeias produtivas importantes como a do cacau, por intermédio da Biofábrica, e já entregou 12 milhões de mudas de palma, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), proporcionando reserva estratégica para a alimentação do rebanho, principalmente em períodos de estiagem. “Ampliamos a parceria com os consórcios públicos em ações como a de limpeza de aguadas e regularização fundiária, com a entrega de títulos, o que fortalece a política dos consórcios”, diz.

Para fortalecer as cadeias produtivas estratégicas, o projeto Bahia Produtiva já investiu R$ 163,7 milhões, beneficiando 17 mil famílias, em todos os Territórios de Identidade do estado.

A Associação de Produtores e Produtoras Agroecológicos de Nossa Senhora Conceição Aparecida, no município Ubaitaba, Território Litoral Sul, por exemplo, foi uma das instituições que celebraram convênio no âmbito do Bahia Produtiva, no valor de R$ 426,5 mil. Para o presidente da associação, Hugo Pereira, o convênio vai melhorar muito a produção.

“As famílias de nossa associação agradecem. Tudo o que queremos é a oportunidade de melhorar a qualidade do nosso produto, para que possamos agregar valor e vender por um preço melhor. Esse convênio vai ajudar demais. Vamos continuar trabalhando com muito orgulho, melhorando nossas condições”, destaca Hugo.

Outra importante ação na área rural é o projeto Pró-Semiárido, que tem a meta de beneficiar 13,8 mil famílias, de 460 comunidades, dos 32 municípios baianos com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2017, foram aplicados mais de R$ 13 milhões.

Segundo a presidente da Associação de Lagoa do Angico, em Campo Formoso, Gilmara Nascimento Conceição, o convênio assinado destina-se às cadeias de caprinos, ovinos e aos quintais produtivos. “É a primeira vez que a nossa comunidade se beneficia com algum projeto. Somos de uma região de sequeiro e precisamos muito. Estamos empolgados. O projeto deixará as comunidades preparadas para conviver com o período de estiagem”.

Para garantir o desenvolvimento produtivo e a elevação da renda de famílias que vivem no campo, o governo estadual, por meio Bahiater, disponibiliza Ater para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados de reforma agrária. Em toda a Bahia, 80 mil famílias estão sendo atendidas atualmente. O serviço é executado diretamente por técnicos da Bahiater, com entidades executoras de Ater, selecionadas por chamadas públicas, e em parceria com prefeituras municipais.

Entre as beneficiadas está a agricultora Maria de Fátima Costa, do município de Nova Fátima. Ela conta que com a Ater os hábitos de trabalho no campo foram mudados. “A gente não tinha o conhecimento sobre agrotóxicos e fomos ainda mais incentivados a não utilizar. A assistência técnica mudou o nosso modo de plantar, de criar os animais, na construção do aprisco e também favoreceu a diversificação e o aumento da produção”.

Para viabilizar o acesso da agricultura familiar às políticas públicas, a equipe técnica da Bahiater tem atuado, sistematicamente, na emissão e renovação de Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP). São 603 mil DAPs ativas em todo o estado.

Foram assegurados R$ 47 milhões ao Programa Garantia-Safra na safra 2017/2018 e já foram entregues 12 milhões de mudas, beneficiando 1,2 mil famílias pelo projeto Segurança Alimentar do Rebanho da Agricultura Familiar, executado pela Suaf/SDR. O governo disponibiliza mil mudas de palmas por família, para a implantação de áreas com forragens, para serem multiplicadas, ampliando o plantio e repassando para outros agricultores familiares.

A agricultora familiar Ângela Francisca Pinto, moradora do município de Wanderley, no Extremo Oeste da Bahia, está entre as famílias que receberam mudas de palma este ano. Ela comenta que “a palma forrageira é o nosso ‘ouro verde’, principalmente neste período de seca”.

Também completa o pacote de investimentos o acesso à água. Desde 2015, por meio da CAR, o governo vem atuando na implantação de tecnologias sociais que garantam a água para consumo humano e para produção. Já foram beneficiadas mais de 106 mil pessoas, com investimentos da ordem de R$ 173,3 milhões.

A jovem agricultora Daiane Bispo, do município de Jequié, é de uma das famílias beneficiadas pela construção de um barreiro trincheira, que acumulou, com a chuva dos meses de maio e junho, água suficiente para a produção. “Antes dessa tecnologia, a gente tinha vontade de plantar, mas não havia como. Quando entrou água no barreiro trincheira, meu pai foi logo cuidando de cercar com as sementes que a gente recebeu. E agora temos esses alimentos para o nosso consumo”. A agricultora conta que, com o aumento da produção, a família pretende comercializar o excedente.

A chegada de tecnologia reduz o esforço dos agricultores familiares no preparo do solo e plantio. O governo estadual segue, a passos largos, no processo de mecanização rural. Em 2017, foram entregues 24 máquinas forrageiras, 66 tanques-pipa acopláveis ao trator, 12 caminhões caçamba basculante, cinco kits de irrigação, oito retroescavadeira e 421 tratores com implementos agrícolas, com investimentos de mais de R$ 40 milhões.

Os equipamentos são entregues a prefeituras e instituições representativas da agricultura familiar. Para garantir o bom uso, manutenção e conservação desses equipamentos, estão sendo promovidas capacitações do público beneficiário.

O apoio a agroindústrias familiares para aumentar o potencial de vendas e, consequentemente, a renda dos agricultores, também tem sido alvo de investimentos do Governo da Bahia. Estão sendo executados 104 convênios para a implantação de agroindústrias, com investimento de R$ 24,5 milhões, beneficiando 6.599 famílias em todo o estado.

A parceria celebrada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), com 14 Consórcios Públicos Municipais, está viabilizando o avanço das ações de regularização fundiária na Bahia. A iniciativa dispõe de investimentos de mais de R$ 14 milhões, oriundos de recursos do Governo do Estado e resultará na regularização de mais de 40 mil propriedades rurais.

A ação já é uma realidade para João dos Santos Mota, morador da Fazenda Sobradinho, no município de Irará, no Território de Identidade Portal do Sertão. Ele é o primeiro agricultor familiar a ter o título de terra emitido pelo projeto.

“Agora tenho a tranquilidade de viver em paz na minha terra. Antes tinha a angústia de não poder investir nela, já que, sem ter o título que comprove a posse da terra, o banco não libera o empréstimo”, explica Mota. Ele acrescenta que pretende ampliar o cultivo de mandioca, feijão, milho e verduras que são comercializadas nas feiras da região.