Um acordo judicial foi firmado entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para destinar R$ 34 milhões para projetos de recuperação da Mata Atlântica no estado.
O montante será arrecadado por meio de editais de conversão indireta de multas, o primeiro em 2018 e o segundo em 2020. O objetivo da medida é garantir ações para proteger espécies nativas ameaçadas de extinção.
Os projetos de recuperação deverão ter início no prazo de seis meses a partir da abertura dos editais, mesmo que o valor total não tenha sido arrecadado.
Caberá ao Ibama indicar, até 30 de março de 2018, as áreas prioritárias para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina, com especial atenção a unidades de conservação, corredores de remanescentes e áreas de proteção de elementos hídricos.
Ampliação
O presidente da República, Michel Temer, assinou decretos em outubro deste ano para ampliação de três unidades de conservação federais e criação de um parque nacional. O País passou a contar, então, com mais 282 mil hectares de áreas protegidas no Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia e no bioma Marinho Costeiro.
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