A advogada Rebeca Cristine Gonçalves, presa no último mês de agosto, acusada de corrupção ativa por organização criminosa, vai cumprir prisão domiciliar após determinação da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela estava no presídio feminino da capital baiana.
Em setembro deste ano, advogados baianos fizeram um manifesto silencioso no fórum criminal, no bairro de Sussuarana, em Salvador. O protesto foi feito pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado da Bahia (AACB). De acordo com a categoria, eles lutam pela defesa das prerrogativas do advogado, em especial a Sala de Estado Maior, prevista na Lei Federal, 8.906 de 1994, artigo 7, inciso V, do Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil.
No entendimento da Câmara, o advogado acusado de prática criminosa, que responde a ação penal sem trânsito julgado, deve ser custodiado em Sala de Estado Maior, e na falta deste local deve ser custodiado em regime domiciliar.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a prisão foi feita por policiais do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) quando a advogada saía do Fórum Criminal de Sussuarana. Nicão era um dos líderes do tráfico de drogas em Camaçari, integrava o “Baralho do crime” e era considerado um dos homens mais perigosos da Bahia.
Ainda conforme a SSP, além de defender judicialmente o traficante e homicida Claudomiro Santos Rocha Filho, conhecido como “Nicão”, que conforme a secretaria cometeu ao menos 18 assassinatos, Rebeca era também a atual companheira dele e atuava diretamente na organização criminosa. Nicão foi preso no dia 13 de agosto.
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