Direito Condominial e as questões condominiais sob as diretrizes do Escritório Saul Quadros Advogados Associados
Efeitos da crise, desemprego, queda na renda e alta de impostos podem influenciar no número de devedores e comprometer a gestão condominial. Problema comum em diversos setores, a inadimplência também afeta os condomínios e muitas vezes a situação se agrava com a crise econômica do país, principalmente com as consequências da falta de pagamentos. Nessa esfera, o advogado Saul Quadros Neto, do Escritório Saul Quadros Advogados Associados – com forte atuação em diversas áreas que compõe o Direito Condominial, como o direito trabalhista, civil e juizados -, com sua ampla experiência profissional em diversos casos condominiais, sentiu a necessidade de atuar cada vez mais na área do Direito Condominial, devido ao aumento de demandas de consultas e ações dessa natureza e hoje possui na cartela de clientes diversos condomínios e condôminos.
“Uma das questões que mais incomoda a todos é a questão da inadimplência pois em verdade as taxas condominiais se trata de um rateio das despesas ordinárias”, revela Saul. A falta de pagamento em um condomínio ocasiona uma série de conflitos. “Mudança da fachada, barulho e estacionamento em local proibido também são fontes de reclamação recorrentes”, esclarece o advogado. E, nesse âmbito econômico nada muito favorável em tempos de crise no Páis, houve um aumento das ações promovidas de cobrança de taxas condominiais e também os casos de perda das unidades devedoras. “Uma medida que tem sido bem sucedida envolve campanha de conscientização de que a fata de pagamento, além de prejudicar toda coletividade, também pode levar à perda do apartamento e à negativação do nome do proprietário nos órgãos de crédito”, afirma Saul Quadros.
De acordo com o advogado, caso não tenha surtido efeito em uma das medidas, ele orienta os clientes a ficarem atentos às dívidas, para garantir que o ajuizamento seja feito de forma rápida para que os valores não tornem de grande monta, afinal a recuperação dos valores se torna cada vez mais difícil. “O ideal é que não se passe mais de um mês de inadimplência sem a devida cobrança”, diz. Outro aspecto relevante é que é possível negativar a inadimplência do condomínio no SPC. “Essa medida tem sido bastante útil para desestimular a crescente inadimplência”, diz Saul.
Já sobre alteração no Código de Processo Civil, que facilitou o processo de cobrança, onde o boleto de condomínio passou a ser considerado como um título executivo passível de ser cobrado em ação de execução direta, Saul Quadros Neto afirma que é possível protestá-lo, desde que sejam observados todos os trâmites legais para tanto. O advogado sugere alguns macetes para estar devidamente regularizado com todas as questões que envolvem em um condomínio, no caso, por parte de quem aluga, vende e reside. Confira:
Ø É de extrema importância a participação de perto de todos os personagens que compõe a vida em condomínio.
Ø A participação em assembleias, o conhecimento do regimento interno, da convenção e ainda o convívio social e harmônico entre vizinhos tem sido utilíssimo para mitigar eventuais intercorrências e diminuir significativamente a judicialização dos problemas.
Ø Importante estabelecer uma interlocução direta e frequente com o sindico, que geralmente é a pessoa que detém maior conhecimento das regras e do que acontece diariamente em um condomínios.
