promotor Almiro Sena, preso desde a noite do dia 12 de julho no 12º Batalhão da Polícia Militar de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (21). A informação foi confirmada pelo advogado de Sena, Gamil Fopel. Em decisão do desembargador Mario Alberto Simões Hirs publicada nesta sexta, no Diário de Justiça Eletrônico, a Justiça convertou a prisão preventiva do promotor em prisão domiciliar. Almiro Sena é acusado de assédio sexual a servidoras da Secretaria de Justiça, ocorrido quando ele era titular da pasta, em 2014.
Na decisão, o juiz determina, inicialmente, o cumprimento de quatro medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico. Ele afirma que, em hipótese de a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) não dispor de equipamento para monitoramento eletrônico, que a prisão domiciliar seja executada.
No entanto, a Seap já informou ao G1 que não tem o equipamento e que ele deverá ser adquirido apenas em agosto. O próprio TJ também havia informado ao G1 que os magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência do equipamento, já que ele não está disponível na Bahia.
A decisão do desembargador ainda requisita à Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) com urgência, no prazo de 24 horas, que seja fornecido o equipamento de monitoramento ou que seja informado que não dispõe das tornozeleiras. A prisão domiciliar deverá ser cumprida no endereço que o réu informar à Justiça.
O G1 ainda questionou ao TJ-BA se as outras três medidas cautelares devem ser cumpridas, mas não obteve resposta.
As medidas são: comparecer mensalmente perante a 10ª Vara Criminal para informar e justificar suas atividades; proibição de se ausentar da cidade de Salvador sem prévia autorização judicial; recolher-se à sua residência no período noturno, mais precisamente das 20h às 6h, bem como nos finais de semana e nos feriados.
Almiro Sena pediu exoneração do cargo de secretário de Justiça em janeiro de 2014, após as denúncias feitas por servidoras da pasta. Ele foi denunciado por crimes cometidos enquanto ocupava o cargo, no período de janeiro de 2011 a junho de 2014.
A prisão preventiva do dia 12 foi decretada após pedido do MP-BA. O mandado de prisão foi cumprido após audiência na 10ᵃ Vara Criminal de Salvador, em Sussuarana.
Tornozeleiras
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia informou que a pasta abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas. A primeira visa a aquisição de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual. A segunda prevê a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do governo estadual.
A primeira licitação está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento no mês de agosto. Quanto a segunda licitação, a Seap diz que ainda não é possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório.
G1
