Quem aluga cartões, agora, pode acabar na cadeia. A informação foi dada em primeira mão pelo titular da secretaria municipal de Ordem Pública (SEMOP), Fábio Mota, em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia. A prefeitura com o objetivo de fechar o cerco à fraude com Salvador Card nas principais estações da capital, assina hoje (24) pela manhã, um TAC (termo de ajustamento de conduta), com o Ministério Público do Estado e o sindicato das empresas de transporte de passageiros de Salvador (SETEPs). A fiscalização começa amanhã (25), conforme explicou Mota.
A medida possibilitará a fiscalização conjunta para inibir a fraude com cartões de transporte, que causam um prejuízo milionário a cada mês. Apenas em 2016, R$ 70 milhões foram desviados com as irregularidades, contra R$ 50 mi em 2015. Quando for caracterizada a fraude, uma comissão formada por representantes da SEMOP e SETPS ficará responsável pelo cancelamento do cartão, apresentar queixa na delegacia de polícia e pedir a abertura de inquérito.
Entre as ações irregulares mais comuns estão o uso do cartão de gratuidade ou meia passagem por quem não é titular e o aluguel de cartões, muitas vezes com uma abordagem agressiva, nos terminais de Salvador, além de pais e/ou responsáveis que compartilham o benefício de meia passagem exclusivo do estudante, sendo do filho, sobrinho, parentes etc