A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até o dia 11 de novembro sugestões à proposta que regulamenta a declaração obrigatória sobre a presença de lactose nos rótulos de alimentos. O objetivo da medida é alertar pessoas que têm dieta que restringe essa substância.
A lactose é um tipo de açúcar presente no leite e que muitas pessoas não conseguem digerir.
Em julho foi publicada a Lei 13.305, que obriga fabricantes de alimentos a indicar nos rótulos a presença de lactose nos produtos. As sugestões deverão contribuir para duas diferentes propostas de regulamentação da lei.
Uma das propostas da Anvisa dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas e outros ingredientes. Esses produtos devem trazer os dizeres “Contém lactose” imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis.
Pela outra proposta, a agência reguladora pretende estabelecer que os alimentos classificados “Isentos de lactose” sejam aqueles que contêm quantidade de lactose igual ou menor a 10 miligramas por 100 gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Esses devem trazer a declaração “isento de lactose”, “zero lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.
Já os classificados como “baixo teor de lactose” são aqueles com o teor deste açúcar reduzido a uma quantidade igual ou inferior a um grama por 100 gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Esses alimentos devem trazer a declaração “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.
As contribuições devem ser feitas pelo site da Anvisa.
