Familiares dos três jovens soldados do Exército que morreram afogados dentro do quartel Grupo Bandeirante, em Barueri (Grande São Paulo), no dia 24 de abril de 2017, foram para frente do prédio de Justiça Militar da União, no centro de São Paulo, rememorar os dois anos do caso e pedir por justiça.
Wesley da Hora, Jonathan Turella e Victor da Costa Ferreira, todos com 19 anos, morreram enquanto participavam de um treinamento do Exército em um lago do quartel.
“Isso é uma grande falta de respeito por nós, mães, que entregamos nossos filhos vivos para o Exército Brasileiro e simplesmente a resposta foi ‘sinto muito’, e assim entregaram meu filho morto”, disse Sandra da Costa Ferreira, mãe do soldado Victor.
Durante o protesto, os familiares das vítimas receberam informações de um representante do STM (Superior Tribunal Militar) de que o processo está em andamento e os réus devem ser julgados em breve.
“Venho escutando esse tipo de resposta desde do começo, mas para eles meu filho é só um número: 331”, disse Michelly Turella, mãe do soldado Jonathan, em referência ao número de identificação interna do filho no Exército.
Segundo o Comando Militar Sudeste, responsável pelo quartel, no dia seguinte às mortes foi instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar) que concluiu no dia 5 de junho do mesmo ano, após ouvir testemunhas e fazer a reconstituição da cena, que “havia indícios de crime por parte de cinco militares”.
Procurada pela reportagem, o STM disse que os capitães Luiz Henrique Brites e Moisés Lopes, o tenente Rodrigo Salatiel, o cabo Felipe Silva e o soldado Jorge Henrique Avanci, respondem pelo crime. No entanto, somente os capitães seguem no Exército.
Segundo Superior Tribunal Militar, os acusados pelo crime respondem por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e lesão culposa. O julgamento deve ser feito por um juiz federal (civil concursado) e um Conselho Especial de Justiça.
O Comando Militar Sudeste afirma que os três soldados morreram durante a participação de uma atividade prevista no treinamento do combatente básico. Eles precisavam se localizar em um terreno, contando com ajuda de mapas e bússolas.
Para Luciana da Hora, tia do soldado Wesley, as mortes dos jovem poderiam ter sido evitadas. “Não foi acidente, nós acompanhamos a audiência dos réus e a conclusão que tiramos é que teve muitas falhas e negligências”.
Mesmo com o STM dizendo que o caso está seguindo o trâmite padrão e está “em fase bem avançada”, os familiares acreditam que o caso ficaria parado se não houvesse cobranças como na manifestação desta quarta-feira.
“Fizemos nossa parte e conseguimos o objetivo, que é atenção para o caso. As pessoas podem esquecer, mas nós como mães jamais vamos deixar cair no esquecimento sem resposta”, afirma Luciana.
Dificuldade para julgar
O Supremo Tribunal Militar diz que o processo já está em fase avançada porque todas testemunhas de defesa e acusação já foram ouvidas, as perícias foram realizadas, especialistas consultados. O próximo passo processual e o julgamento e a expedição da sentença.
“No entanto, esta fase ainda não pode ser realizada em virtude da entrada em vigor de uma nova Lei Federal, que mudou significativamente o funcionamento da Justiça Militar da União. A Lei 13.774, de 20 de dezembro de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer, determinou que todo réu civil na Justiça Militar da União deva ser julgado pelo juiz monocrático (juiz federal) e não pelos Conselhos de Justiça, formado também por militares”, explica o STM.
Como apenas os dois capitães acusados que continuam no Exército, e os outros três passaram à condição de civis, a juíza federal Vera Lúcia Conceição apontou que o Conselho Especial de Justiça formado pela STM não poderia julgá-los.
O MPM (Ministério Público Militar) não aceitou a decisão da magistrada e recorreu, no dia 1º de fevereiro deste ano, argumentando que o crime foi cometido pelos réus ainda sendo militares, por isso não deveriam ser julgados como civis.
“O recurso em sentido estrito impetrado pelo MPM está nas mãos da ministra Maria Elizabeth Rocha, que levará o caso ao plenário da Corte, em data próxima, ainda não definida”, afirma o STM.
As mães seguem agaurdando pelo julgamento. “Enquanto não houver justiça fica o sentimento de impunidade, a nossa impotência de querer fazer alguma coisa e não poder”, diz Luciana.
R7
