Após a interdição do debate no governo sobre o Renda Brasil, o ministro Paulo Guedes (Economia) reprogramou as prioridades da pasta. Decidiu antecipar o cronograma de reforma tributária do governo, com medidas atreladas à criação de um imposto sobre transações aos moldes da extinta CPMF.
A lista de ações deve incluir desoneração ampla da folha de pagamentos para trabalhadores com remuneração de um salário mínimo, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, corte de imposto para produtos da linha branca e ainda um benefício a igrejas.
O ministro afirmou a interlocutores que chegou a hora de lançar a proposta, considerada polêmica e que sofre com restrições no governo e no Congresso. Até então, a medida estava em banho-maria sob a avaliação de que poderia tumultuar o andamento de outras propostas no Congresso. Para ele, agora foi aberta uma chance de emplacar o novo tributo.
Está em avaliação apresentar o texto diretamente ao Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é abertamente contrário à proposta. Esta terça-terça (15) foi tensa para a equipe econômica. O presidente Jair Bolsonaro criticou medidas que poderiam afetar parcelas vulneráveis da população com o objetivo de criar o Renda Brasil. Ele já havia vetado a extinção de programas existentes hoje para bancar o programa. Agora, proibiu o fim da correção de aposentadorias, o que abriria espaço no Orçamento.
“Quem porventura vier a apresentar para mim uma medida como essa eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa”, disse Bolsonaro nesta terça. No mesmo dia, em videoconferência, Guedes minimizou a afirmação do presidente. “O cartão vermelho não foi para mim. […] A reação do presidente foi política, correta”, afirmou o ministro.
Após a ordem de Bolsonaro, Guedes pediu a sua equipe para abandonar os estudos sobre o programa social e acelerar o conjunto de propostas tributárias, que já vinha sendo formulado na pasta.
Ele afirmou a interlocutores que quer resolver vários problemas em apenas um pacote. A ideia é encerrar, por exemplo, a discussão sobre a desoneração de alguns setores com a proposta que reduz encargos para todas as empresas.
Segundo relatos, ele disse que o pacote também pode contemplar igrejas, após o veto presidencial que barrou benefício a essas entidades.
O plano também deve incluir uma ampliação para R$ 3 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda. Seria apresentada ainda uma medida para cortar a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupa.
A desoneração, por sua vez, seria limitada às pessoas que recebem um salário mínimo. A ideia é reduzir pela metade os encargos, hoje em 20%. O argumento de Guedes é que nada disso será possível sem a criação do imposto sobre pagamentos. A última modulação do tributo previa uma arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2% por operação.
Nos planos da equipe econômica, havia duas frentes de atuação. Na primeira, seriam focalizadas políticas públicas para a criação do Renda Brasil, algo que agora está barrado. Na segunda, o plano é criar o imposto sobre pagamentos para custear todas essas ações e benefícios tributários.
Guedes quer usar a pressão das igrejas, da mídia e de outros setores em defesa da desoneração para fazer a proposta avançar. Nas palavras de um auxiliar “se não tem CPMF, não tem desoneração”.
Para evitar o atrito com Maia, que é contra a CPMF, o ministro avalia incluir o pacote na proposta do pacto federativo ou em outro texto que tramita no Senado.
Em reunião interna, ele afirmou que Maia pode reclamar se o texto não for apresentado diretamente à comissão mista de deputados e senadores que avalia a reforma tributária. Para ele, nesse caso, bastará argumentar que o presidente da Câmara é contra a proposta e, por isso, seria melhor iniciar a análise com os senadores.
A estratégia é fazer a discussão andar no Senado, sem a resistência de Maia. Quando a proposta chegar à Câmara, já avançada, o ministro acredita que Bolsonaro têm articulação política na Casa, especialmente do centrão, para fazer a pauta avançar.
Após assumir a presidência, Bolsonaro se posicionou mais de uma vez de forma contrária ao imposto similar à CPMF e chegou a dizer que esse tipo de cobrança está “demonizada”. Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Marcos Cintra acabou demitido após defender o imposto. Há dois meses, no entanto, o presidente deu aval para que Guedes discuta a criação do novo tributo.
Bolsonaro, porém, disse ter cobrado de seu ministro que esclareça no debate que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária.
A auxiliares, Guedes disse estar determinado em criar o imposto para substituir os encargos trabalhistas, considerados por ele mais danosos à economia.
O ministro usou como exemplo sua insistência em congelar os salários de servidores públicos. Segundo relatos, ele teria tentado incluir a proposta no ano passado na reforma administrativa, que acabou adiada, depois tentou inserir a medida no pacto federativo, mas não conseguiu. Por fim, viu a chance de lançar a proposta como condição para repassar recursos da União a estados -e acabou bem-sucedido.
A mesma lógica está sendo colocada em prática neste momento. Guedes defende o imposto de pagamentos desde o início do governo, mas agora afirma haver uma janela de oportunidade para sua aprovação.
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