A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) a leitura da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Após duas tentativas de ler o documento, canceladas por falta de quórum, a sessão ficou marcada para as 11h na agenda oficial da Casa.
A nova denúncia contra o presidente e dois de seus principais ministros — Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) — foi entregue à Câmara pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (21).
A leitura da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é uma das exigências para a continuidade da tramitação da peça
Depois da leitura, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deve notificar Temer. Somente após a leitura e a notificação do presidente e dos ministros, a peça deve ser enviada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
O colegiado elaborará um relatório sobre a peça, que mais tarde será analisado no plenário da Câmara. O processo só poderá ser aberto após autorização do plenário. Sem autorização, a denúncia fica suspensa na Justiça até o fim do mandato do presidente.
Após a peça chegar na comissão, Temer tem o prazo de até 10 sessões do plenário para apresentar sua defesa, se quiser. Independentemente do parecer da CCJ, o plenário da Câmara decide se autoriza ou não a abertura de processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer por crime comum.
De acordo com a Constituição, se o presidente da República for acusado de crime comum, o julgamento cabe ao STF. A denúncia só pode ser analisada pelo Supremo depois da aprovação de 342 deputados (dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa).
“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”, diz.
Em agosto deste ano, o plenário rejeitou o prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra Temer, por supostamente ter cometido o crime de corrupção, com o apoio de 263 deputados. A primeira acusação se baseava nas investigações feitas a partir da delação premiada dos executivos da J&F.
Falta de quórum
A leitura da nova denúncia contra Temer foi adiada para esta terça-feira (26) por falta de quórum. A primeira tentativa foi realizada na última sexta-feira (22), mas o número de deputados era insuficiente.
Na tarde desta segunda-feira (25), apenas 23 deputados marcaram presença na sessão. De acordo com o regimento interno da Casa, são necessários, no mínimo, 51 parlamentares para a sessão plenária ter início.
Teor da primeira denúncia arquivada
Baseada na delação de Joesley Batista e de executivos da J&F, a primeira denúncia contra Temer foi apresentada ao STF em 26 de junho deste ano e votada em 3 de agosto na Câmara dos Deputados. O presidente foi acusado de receber propina de R$ 500 mil de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F. Esta foi a primeira vez na história do País que um presidente da República foi acusado de crime comum durante exercício do mandato.
Teor da nova denúncia
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente de organização criminosa e obstrução de justiça. Além de Temer, outras oito pessoas, entre políticos e empresários, são alvo de acusações. De acordo com a denúncia da PGR, o grupo praticou “ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados”. Temer é apontado como “líder da organização criminosa desde maio de 2016”.
O pedido de investigação é baseado em três documentos: a delação de Joesley Batista, a delação de Lúcio Funaro (apontado como operador de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”.
De acordo com a PF (Polícia Federal), o grupo estava dividido em quatro núcleos: o político/gerencial (líder da organização), o administrativo, o empresarial/econômico e o operacional/financeiro.
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