O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta quarta-feira (19) envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará. Moro atendeu ao pedido de reforço na segurança feito pelo governador do estado, Camilo Santana (PT), que enfrenta um motim de parte da Polícia Militar.
Desde a noite de terça-feira (18), PMs cearenses protestam contra a proposta de reestruturação salarial feita pelo governo. Nesta quarta, o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado após tentar invadir um quartel ocupados por policiais. Em ofício, Moro afirmou que recebeu informações de Camilo “sobre movimento paredista da polícia do estado” e solicitação do “envio da Força Nacional de Segurança Pública para colaborar com as forças de seguranças estaduais na garantia da lei e da ordem”.
Moro determinou “à Polícia Federal, à PRF (Polícia Rodoviária Federal) e à Força Nacional de Segurança Pública que adotem as medidas possíveis com vistas a prestar o apoio necessário”. De acordo com o ministro, a primeira equipe da Força Nacional chegará ao Ceará nesta quinta-feira (20), após as 14 horas. Em 48 horas, chegará ao estado o reforço da PRF. Moro recomentou ainda que “sejam tomadas as necessárias providências para que o movimento paralisação seja encerrado o mais brevemente possível”.
Esta é a segunda vez que o ministro desloca agentes federais para o Ceará. Em janeiro de 2019, durante ações de facções criminosas por todo o estado, o ministério enviou homens da Força Nacional para auxiliar no policiamento. Em 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a proibição das paralisações de servidores que atuam na segurança pública. A regra serve para agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e do Corpo de Bombeiros, além de funcionários das áreas administrativas.
No fim da tarde desta quarta, o senador Cid Gomes foi baleado em Sobral (a 270 km de Fortaleza), ao avançar com uma retroescavadeira contra o portão de um quartel tomado por policiais militares que fazem motim. O Hospital do Coração da cidade, onde o senador foi internado, disse que Cid foi vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Afirmou ainda que ele apresentava boa evolução clínica, estando “lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”.
Cid Gomes, que tem 56 anos e está licenciado do Senado desde dezembro para atuar nas eleições municipais no Ceará, dirigia a retroescavadeira e tentou investir contra o portão do batalhão tomado por PMs. O trator foi alvejado e teve os vidros estilhaçados.Até esta quarta, três policiais foram presos e 261 eram investigados por participarem do motim no Ceará, que foi proibido na segunda (17) pela Justiça.
Em meio aos atos, dois batalhões foram atacados por homens encapuzados, que roubaram dez viaturas em uma das unidades e esvaziaram pneus dos carros em outra. Na segunda-feira, a Justiça havia determinado, a pedido do Ministério Público do Ceará, que agentes de segurança poderiam sofrer sanções e até serem presos por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no estado.
Em um dos ataques, no batalhão no bairro do Papicu, em Fortaleza, cerca de dez viaturas foram levadas. Em outro, na Barra do Ceará, também na capital, os carros tiveram os pneus esvaziados. O governo vai investigar as ações, mas o secretário da Segurança, André Costa, disse nesta quarta que pode haver policiais e esposas de policiais envolvidos nas ações. Os protestos já chegam a ao menos a sete cidades do interior do Ceará. Em Sobral, homens encapuzados, com o corpo para fora das janelas de viaturas da Polícia Militar, circularam pelo centro da cidade ordenando que comerciantes fechassem as portas.
Muitos só reabriram as lojas após a chegada de policiais civis e guardas municipais, que estão patrulhando algumas cidades em razão da paralisação de parte da PM. Desde o início de 2020, o governo de Camilo Santana e associações dos policiais e bombeiros militares negociam uma reestruturação salarial. Nesta terça-feira a proposta final foi enviada para a Assembleia Legislativa, que vai discutir o projeto e votar, mas parte da categoria não ficou satisfeita com o que foi definido.
A proposta de reestruturação salarial enviada prevê aumento de cerca de R$ 3.400 para cerca R$ 4.500 no salário dos soldados. O pagamento será feito em três parcelas (em março de cada ano) até 2022. Inicialmente o oferecido havia sido aumento para R$ 4.200, em quatro parcelas, mas foi revisto após as associações que representam a classe terem rejeitado a oferta. O governador disse que a proposta já está no limite do que o estado pode oferecer. O deputado estadual Soldado Noelio (Pros), que participou da negociação com o governo, diz que o projeto não satisfaz a categoria por não apresentar um plano de carreira para os policiais e bombeiros militares.
Segundo o governo, os policiais que participarem de protestos ou abandonarem o serviço serão excluídos da folha de pagamento. “Os comandos não irão tolerar atos de indisciplina e quebra de hierarquia”, diz a nota do governo.
ENTENDA O MOTIM DA PM NO CEARÁ
O que querem os PMs?
Pedem que o governo refaça a proposta de reestruturação salarial enviada na terça (18) para a Assembleia. O projeto de lei prevê aumento de salário para os soldados da PM e para bombeiros de R$ 3.475 para R$ 4.500, com reajuste parcelado em três vezes até 2022. Os PMs demandam que o pagamento seja feito em apenas uma parcela e que seja apresentado um plano de carreira para a categoria
Quando o motim começou?
Na tarde de terça (18). Desde a madrugada de quarta (19), pessoas encapuzadas passaram a invadir quartéis. Em um deles, em Fortaleza, dez viaturas foram levadas. Em outro, carros e motos tiveram os pneus esvaziados. Três policiais militares foram presos e 261 estão sendo investigados por participação nos atos
PMs podem fazer greve?
Não. Greve é proibida para agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros
Qual o cenário político no estado atualmente?
O principal pré-candidato da oposição à prefeitura de Fortaleza na eleição de 2020 é o deputado federal Capitão Wagner (Pros), ex-integrante da PM e que, entre 2011 e 2012, liderou greve dos policiais militares quando Cid Gomes era o governador. Hoje, a prefeitura da capital é comandada pelo PDT de Ciro e Cid Gomes, com Roberto Cláudio, mas ele está em segundo mandato. Ainda não há um nome de consenso entre os governistas para a disputa. O governo é comandado por Camilo Santana (PT), aliado de Ciro e Cid Gomes.
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