Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram as alegações finais, no processo referente ao apartamento triplex em Guarujá (SP), na última terça-feira (20). Com isso, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, pode dar a sentença a qualquer momento a partir desta quarta-feira (21).
O ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio do recebimento de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, por meio de contratos da empresa com a Petrobras. Esse dinheiro, de acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), teria sido repassado a Lula por meio da compra e reforma do apartamento no litoral paulista.
A defesa de Lula teve o prazo de duas semanas para apresentar as alegações finais — de 7 a 20 de junho. Antes disso, a Petrobras, empresa lesada pelos desvios apurados na Lava Jato, pode se pronunciar entre os dias 5 e 6 de junho. O MPF (Ministério Público Federal) também pode apresentar seu posicionamento entre 25 de maio e 2 de junho. Os advogados de Lula voltaram a afirmar que a OAS não era dona do imóvel e, portanto, não poderia vender nem repassar à família Lula.
Em meados de maio, o ex-presidente prestou depoimento ao juiz federal em Curitiba (PR) e, por mais de três horas, respondeu às perguntas do magistrado. Na ocasião, reiterou que o triplex não pertencia à sua família e repassou a possibilidade sobre a possível compra do imóvel à dona Marisa Letícia Lula da Silva, que já morreu.
Não existe um prazo definido para Moro condenar e, eventualmente, mandar prender ou, por outro lado, absolver Lula.
Na última vez que Moro sentenciou um réu foi em 6 de abril, quando condenou o ex-deputado André Vargas (sem partido-PR) por lavagem de dinheiro a 4 anos e meio de prisão. As alegações finais deste caso foram apresentadas pela defesa em dezembro de 2016 — portanto, a sentença saiu quatro meses depois.
No caso do ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, a sentença saiu muito mais rapidamente.
A defesa do peemedebista apresentou as alegações finais em 27 de março de 2017 e, três dias depois, no dia 30 de março, Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Além de Lula, também são réus nesta ação penal Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor-presidente da OAS; Roberto Moreira Ferreira, ex-diretor da OAS; Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula; Paulo Gordilho, executivo da OAS; Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e Fabio Horia Yonamine, ex-presidente da OAS Empreendimentos.
O processo referente ao tríplex de Guarujá (SP) é o primeiro de todos os que recaem contra Lula a chegar na fase das alegações finais. O ex-presidente também responde criminalmente em outras quatro ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná, Distrito Federal e São Paulo.
R7
