O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (3) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de não ser interrogado no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.
A manifestação dada por Aras consta em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), após pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.
“Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, diz o documento.
“Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”, acrescenta.
Bolsonaro informou que não iria depor no inquérito no dia 26 de novembro. Em parecer, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o presidente “declina do meio de defesa” de se explicar às autoridades e pede que o inquérito seja encaminhado à PF para elaboração de relatório final.
O inquérito, por sua vez, foi prorrogado por mais 60 dias, após determinação de Moraes, que é o relator da investigação desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que conduziu o processo até setembro deste ano.
R7
