Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) encontraram 53 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na atividade de extração de folhas e pó da carnaúba, em inspeções realizadas na cidade de Xique-Xique no estado da Bahia.
A operação teve início no dia 22 de setembro, a partir de ação de inteligência fiscal realizada pelo GEFM. A operação também contou com a participação da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com a equipe de fiscalização, em uma frente de trabalho, localizada na Comunidade de Saco dos Bois, foram resgatados 43 trabalhadores, todos oriundos do Ceará. Já em outra frente, na Comunidade de Pedra Vermelha, foram encontrados mais 10 trabalhadores, todos do Piauí.
“O combate ao Trabalho Escravo não pode parar. É por isso que precisamos defender o serviço público contra a PEC 32.” afirma Anastácio Gonçalves Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Delegacia Sindical da Bahia (Sinait DS/BA).
Alojamentos
Os trabalhadores estavam alojados em diversos locais, dentre eles, galpão, alpendres, casas inacabadas e casas de moradores locais, que não apresentavam condições de habitabilidade e conforto. Em geral, não foram fornecidas camas, alguns dispunham de redes que trouxeram de suas casas, outros tinham que dormir em cima de pedaços de tecidos, diretamente na areia.
Sete dos resgatados, entretanto, sequer dispunham de alojamento e pernoitavam no meio do mato, embaixo de árvores, sobre pedaços de palha e panos velhos no chão, ou então, utilizando redes próprias penduradas em galhos. Além disso, nos locais encontrados ou nas frentes de serviços não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias.
“Não havia água no vaso sanitário e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato”, explica a Auditora-Fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, coordenadora da equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
Também foi verificado que não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, tampouco local adequado para a tomada de refeições. Ao todo, 20 trabalhadores estavam sem o registro em carteira de trabalho.
Pós-Resgate
“Os empregadores foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos informais; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores”, ressalta a auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski.
No dia 27/09 então foram realizados os pagamentos das verbas rescisórias dos 53 trabalhadores resgatados e parte do dano moral Individual negociados com a Defensoria Pública da União, no montante aproximado de R$ 310 mil. Foram firmados, ainda, Termos de Ajustes de Condutas junto ao MPT e à própria DPU.
Todos os empregados resgatados terão direito a três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, emitidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social das respectivas cidades para atendimento prioritário. A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA) foi acionada para articular o acolhimento dos trabalhadores resgatados nas cidades de origem.
