A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encerrou o ano de 2016 registrando o total de 78,5 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas emitidas por 6.345 empresas de todos os portes. Segundo o fisco estadual, cerca de 500 mil NFC-e são emitidas diariamente na Bahia. “Estamos trilhando o caminho da simplificação, o que trará benefícios tanto para o contribuinte quanto para o consumidor final”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
A NFC-e oferece ao consumidor comodidades como o acesso on-line ao histórico de compras e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade da nota emitida. Para as empresas, ela promove agilidade e significativa redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, trazendo flexibilidade de expansão de ponto de venda.
Outras vantagens são a transmissão em tempo real ou on-line das notas, o uso de novas tecnologias de mobilidade, a possibilidade de importação do arquivo da nota no sistema de escrituração fisco-contábil, eliminando erros de digitação, e a redução dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia.
Novas empresas têm adesão obrigatória
De acordo com o líder da NFC-e, Luiz Gonzaga de Almeida, o cronograma de implantação pelo fisco estadual iniciou nova fase em 2017, quando todas as novas empresas abertas no estado passaram a ser obrigadas a emitir o novo documento on-line. Ficam de fora apenas as novas microempresas, que passarão a ser obrigadas a partir de 2020.
A obrigatoriedade a partir de janeiro vale ainda para todos os estabelecimentos que já emitiram pelo menos uma NFC-e. A regra para adesão voluntária ao programa NFC-e também sofre alteração a partir de janeiro. Os estabelecimentos que passarem a emitir voluntariamente este documento fiscal eletrônico não poderão mais trabalhar com o cupom fiscal após 30 dias da emissão da primeira NFC-e. O credenciamento pode ser feito no site da Sefaz-BA.
Secom
