Lançamento do sistema vai ocorrer na II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário, no dia 21 de setembro, em Salvador
Registradores, tabeliãs, advogados, empresários, magistrados e demais usuários dos serviços de Registro de Imóveis na Bahia estarão presentes na II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário, no dia 21 de setembro, no Hotel Wish da Bahia, das 08h às 17h30. O evento vai marcar o lançamento da Central de Registro Eletrônico da Bahia, uma parceria entre o Colégio Registral de Minas Gerais, o da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia, para viabilizar a universalização das informações cartoriais no Estado e o aperfeiçoamento de diversos serviços ao cidadão.
Com isso, a partir de agora, de maneira remota, será possível obter certidões, o envio e a recepção por meio eletrônico de contratos e escrituras, a comunicação digital entre as diversas repartições e a visualização de matrículas, bens e direitos. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) já é uma realidade em diversos estados brasileiros e foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015. Técnicos e funcionários públicos se mobilizaram na compatibilização do banco de dados de Minas Gerais com os do Tribunal de Justiça da Bahia e os Cartórios baianos, por convênio firmado. A implantação é ainda recente, mas já põe de forma acessível diversos serviços.
No mesmo evento, o ex-ministro da Controladoria Geral da União, o Dr. Jorge Hage, magistrado aposentado, ministra palestra sobre “Compliance e Responsabilidades dos Delegatários”. Ao seu lado estará o registrador de Belo Horizonte (MG), Dr. Francisco Rezende, referência imobiliária no país, debatendo os mecanismos de “Regularização de matrículas pelo oficial” – em um contexto em que ainda há diversos registros imobiliários com inconsistências do passado para serem sanadas. O advogado Dr. Bernardo Chezzi explorará os conflitos entre as decisões judiciais e os registros imobiliários. A advogada paulista Dra. Viviane Amaral explorará os meios de finalização de empreendimentos imobiliários parados e/ou de construtoras que não tem mais condições de conclui-los, perante os adquirentes, advogados e registradores de imóveis.
O evento é beneficente e as inscrições podem ser feitas por e-mail [email protected], sendo necessário indicar nome, CPF e e-mail de cada inscrito. As vagas são limitadas. O ingresso será mediante doação de duas latas de leite ou fralda geriátrica (tamanho M ou G), a serem entregues pelo evento ao Lar de Idosos Santo Expedito, em Nazaré, Bahia. A II Jornada Baiana é uma realização do 3º Registro de Imóveis de Salvador, do 12º Tabelionato de Notas de Salvador e do escritório Chezzi Advogados, com o institucional da Faculdade Baiana de Direito. São apoiadores a Corregedoria Geral de Justiça do TJBA, IRIB, CORI-MG, CORI-BA, SINDUSCON-BA, IBDI, Colégio Notarial do Brasil e IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
