Uma batalha jurídica entre bancos e poupadores que se arrasta há 24 anos chegou a um acordo bilionário nesta segunda-feira (27).
De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), que coordenou a negociação nos últimos meses, as instituições financeiras e os advogados dos poupadores chegaram a um acordo sobre a indenização que será paga aos clientes pelas perdas acarretadas pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o valor das indenizações será um pouco superior a R$ 10 bilhões para mais de 1 milhão de ações judiciais.
Terão direito ao ressarcimento os poupadores que integram as ações coletivas da Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
Segundo a AGU, quem ainda não faz parte dessas ações e reclama indenização terá a chance de aderir, num prazo ainda a ser divulgado. Mas terá de apresentar todas as comprovações exigidas e retirar eventual ação isolada. As ações individuais não farão parte do acordo; continuarão tramitando na Justiça.
Procurada pelo R7, a Febraban confirmou o acordo mas não quis comentar os termos negociados.
STF
De acordo com a nota divulgada pela AGU ontem, pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal), “a quem caberá a última palavra sobre o tema”. Os detalhes não foram divulgados oficialmente por causa da necessidade dessa homologação.
O STF começou a avaliar a revisão dos planos econômicos em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum e também em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. Ao todo, existem mais de 390 mil processos na Justiça sobre a revisão das poupanças.
Os clientes reclamam da remuneração das cadernetas após o anúncio dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
R7
