O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que, caso o Congresso aprove, o Brasil terá voto impresso. O tema é uma das bandeiras do chefe do executivo federal, que defende que o sistema traz maior confiabilidade à votação, visualizando sua campanha à reeleição.
“Só na fraude o 9 dedos volta [fazendo referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, virtual adversário do presidente em 2022]. Agora se o Congresso aprovar e promulgar, teremos voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão como esse daqui [apontando para o celular] que não vai ter voto impresso, pode esquecer isso daí”, afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, na manhã desta segunda-feira (21).
A tese é rebatida rebatida pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, que aponta que o sistema por urnas eletrônicas é auditável e confiável, além de defender que não haveria tempo hábil para estruturar o sistema de voto impresso até a eleição de 2022. Ele vê retrocesso na possível adoção da medida, mas já afirmou à comissão especial que discute o tema na Câmara que se o Congresso aprovar a medida e o STF (Supremo Tribunal Federal) referendá-la, fará de tudo para cumpri-la.
Em 10 de junho, disse durante transmissão ao vivo semanal pelas redes sociais, Bolsonaro fez menção direta a Barroso e criticou a possibilidade de judicialização da medida.
“Tenho visto o ministro Barroso me criticando: ‘Vamos ter problemas se tiver voto impresso’. Que problema o quê, Barroso?”, argumentou o presidente. “Que negócio é esse de judicializar o voto impresso?”, disse Bolsonaro. “Não tem cabimento isso. Se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos ter eleições com voto impresso e ponto final, não se discute mais esse assunto. Ponto final. Cada um de nós deve respeitar a Constituição e o Parlamento brasileiro.”
No domingo (20), o R7 mostrou que, em 2002, o TSE utilizou as eleições daquele ano para testar o voto impresso por meio de um aparelho acoplado às urnas eletrônicas. A mudança havia sido aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Lei 10.408/2002, e já valeria para o pleito municipal de 2004. Antes, no entanto, o órgão decidiu ver como o sistema funcionaria na prática, e, por vários inconvenientes, ele foi reprovado.
O tribunal relatou que, por causa da alteração no processo do voto, as filas ficaram maiores nos 150 municípios que serviram de teste, aumentou o número de votos nulos e brancos e, por causa de problemas técnicos (algumas impressoras não funcionaram), foi maior o percentual de urnas com votação por cédula, “com todo o risco decorrente desse procedimento”.
Questionado sobre como andam as investigações da Polícia Federal sobre o atentado que sofreu durante as campanhas à Presidência, Bolsonaro disse a apuração “nunca andou”.
“[Há] Interesses outros. Pessoal pensa que o governo é um quartel. No quartel dá ordem e o cara cumpre. Aqui tem muitos interesses. Não foi o Adélio que… da cabeça dele. Sigilo de telefone eles quebram de todo mundo. Do Adélio eles não podem quebrar”, reclamou.
Em resposta a um caminhoneiro que disse que a categoria “está na UTI”, Bolsonaro afirmou estar confiante na aprovação de um projeto de lei que fixa o valor do ICMS nos combustíveis em todo o Brasil.
“O maior problema de vocês é o preço do combustível. Deve ser votado nesta semana, não sei se vai ser aprovado, um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, onde diz que o ICMS tem que ter um valor fixo, nominal, em real, né, no Brasil todo. Está com dificuldade de aprovar, mas depois negociamos com o Arthur Lira para deixar que cada estado defina nominalmente, e não o percentual, o valor do diesel, gasolina, álcool… o valor do ICMS”, afirmou.
“Porque para vocês chegarem no posto e ver lá o preço da refinaria, o imposto federal que tem, o estadual, margem de lucro do posto e uma coisa gravíssima também, que é o transporte. Aí está um monopólio que tem aqui há décadas no Brasil. Então se a gente aprovar isso daí, com cada governador dizendo quanto é seu ICMS, a gente resolve a questão do combustível no Brasil”, complementou.
