O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (5) um decreto que permite o descarte de remédios vencidos em farmácias. A medida, instituída no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta, regulamenta a logística reserva dos medicamentos, já prevista em lei desde 2010 na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas que na prática ainda não era realizada de forma integral no país e por todas as empresas em razão da falta de uma regulamentação nacional.
A medida vale para medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens. Trata-se de mais uma medida do Ministério do Meio Ambiente com vistas ao programa LixãoZero, que combate o descarte incorreto do lixo e o impacto desse tipo de produto no meio ambiente.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a medida vai no mesmo sentido de acordos já firmados com os setores de eletroeletrônicos e de baterias automotivas. “Estavamos avançando no de embalagens. Quando vemos esses produtos nos córregos, rios, lixões, nos lembramos de como é importante dar a destinação correta para tudo isso”, disse.
A logística reversa parte do princípio de que quem lucra com a comercialização do produto tem também responsabilidade de dar destinação correta dos subprodutos do item vendido, como embalagens ou produtos com data de validade vencida. Dessa forma, participam dessa cadeia empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos, seus resíduos e embalagens.
O ato normativo publicado pelo governo federal é o resultado do processo de negociação envolvendo o governo e o setor empresarial. Representantes de diversas associações participaram do ato de assinatura de decreto nesta sexta, por meio de videoconferência.
O presidente da Sindusfarma, Nelson Mussolini, comemorou o decreto e o acordo entre os diferentes segmentos do setor. Ele afirmou que cerca de 120 milhões de brasileiros terão à disposição mais de 10 mil pontos de recolhimento nas farmácias.
R7
