O Ministério da Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram nesta sexta-feira (16) um acordo para modernizar e integrar os processos de execução de presos em todo País. Com o acordo, que tem a duração de 30 meses, a pasta repassará R$ 35 milhões para fomentar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), no qual juízes de execução penal em diferentes tribunais poderão acessar eletronicamente a situação de cada preso.
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a digitalização e unificação dos processos de execução em um sistema integrado será importante para combater o crime organizado. “É um dos maiores golpes desferidos contra o crime organizado e às facções que são todas de base prisional”, disse o ministro, ao firmar o acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.
De acordo com a pasta, o programa vai abranger todas as unidades da federação e inclui a digitalização de processos de 726 mil presos, com foco nos já com pena de condenação, além de agilizar o exame e diagnóstico da população carcerária provisória.
Segundo Toffoli, o programa vai ajudar a mensurar crimes anteriores cometidos pelo preso em outros estados, ou até mesmo se o detento já cumpriu a pena integralmente, o que não é possível atualmente. “Este termo de cooperação que assinamos será utilizado na criação de um sistema eletrônico unificado da execução de todas as penas de todos os presos no Brasil”, explicou.
Portal Brasil
