No dia em que se completam três meses do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) ataca acordos extrajudiciais feitos pela Vale, com aval da DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais). Segundo o órgão, as tratativas poderiam lesar pessoas que estão vulneráveis depois de perder suas casas e familiares na tragédia.
Para os promotores de Justiça, os acordos feitos diretamente pela mineradora com os atingidos podem resultar em padrões de indenização menores do que os que foram obtidos em outra tragédia em que a Vale também está envolvida: o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O promotor André Sperling, que integra a força-tarefa composta também pela Polícia Federal, Polícia Civil e o Ministério Público Federal afirma que o Termo de Compromisso assinado entre a empresa e a Defensoria foi firmado a “portas fechadas”. O rompimento da barragem em Brumadinho causou a morte de 233 pessoas, de acordo com números mais recentes da Polícia Civil de Minas Gerais. Outras 37 estão desaparecidas.
— É evidente que esse acordo, que foi feito a portas fechadas e sem participação dos atingidos, tem, justamente, como objetivo principal atrapalhar esse processo que está sendo feito de forma mais coletiva pela força-tarefa. Isso nós entendemos que é um dos objetivos principais da Vale nesse processo.
O acordo ao qual se refere o promotor foi assinado entre a Vale e a DPMG em 5 de abril e permite negociações diretas entre a empresa e os atingidos da tragédia de Brumadinho.
— Temos muitas ressalvas com relação a esse acordo. Os padrões de indenização em relação ao terreno são inferiores aos que foram conquistados em Mariana, por exemplo. Lá, quem perdeu a terra tem direito ao reassentamento, mas não perde a titularidade. Nesse acordo de agora, a Vale vai se tornar dona das terras delas. E isso, depois de ter praticado o crime pela segunda vez.
Celeridade
A Defensoria Pública do Estado rebate os argumentos do promotor. Segundo o defensor público Felipe Soledade, o órgão atuou para “não repetir os erros de Mariana”, cujas indenizações ainda se arrastam na Justiça.
— Tem gente que perdeu o meio de vida, que perdeu tudo, e precisa de uma solução rápida. Nós não queremos repetir os erros de Mariana, que aconteceu há quatro anos e que ninguém recebeu nada, ninguém sabe de valor nenhum. O que a gente ouve é no sentido contrário, de que os processos judiciais estão se arrastando e nós não queremos repetir isso.
O defensor público também rebateu as críticas de que o acordo foi feito a “portas fechadas”.
— Estamos desde o primeiro dia em contato com os atingidos, com movimentos sociais e lideranças comunitárias. Ouvimos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República que a melhor saída seriam os acordos extrajudiciais.
Com relação às indenizações sobre a terra, Felipe Soledade afirmou que o caso do reassentamento, a pessoa troca a terra atingida por outra, em outro lugar.
— Nosso acordo permite que a pessoa troque a terra por dinheiro, mas, se quiser, pode pedir auxílio à Vale, que vai prestar uma consultoria gratuita, sobre como e onde ele pode encontrar outra terra.
Conforme a Defensoria Pública, atingidos e familiares não são obrigados a aceitar uma proposta da Vale. O acordo é feito em duas etapas e, depois de assinado, os atingidos têm uma semana para desistir da oferta.
A Vale informou ao R7 que celebrou um Termo de Compromisso com a DPMG “visando a uma solução célere e justa para danos individuais”. E ressalta que, “embora tenha criado esta via direta de negociação consensual, caberá ao atingido optar qual é o meio mais adequado para buscar seus direitos.”
R7
