Um ex-escrivão da Polícia Civil, lotado na 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por suposta corrupção passiva.
Segundo a denúncia, em 2013, o servidor Ivan Carlos Silveira solicitou da vítima a quantia de R$ 1,5 mil para ajudar a resolver o seu problema na delegacia de Brumado, ao registrar ocorrência de um estelionato do qual teria sido vítima.
Ainda segundo as denúncias, após a vítima não pagar completamente o valor solicitado, ela teve o acesso negado ao inquérito policial, sob o argumento de que estaria em segredo de justiça, tendo o ex-escrivão afirmado que só permitiria após o pagamento do valor restante.
De acordo com o Ministério Público, a denúncia contém os requisitos descritos no Art. 41, do Código de Processo Penal. Os elementos colhidos por meio do inquérito policial configuram suporte probatório a lastrear a acusação, sendo necessária a instrução.
Conforme o MP, com fundamento no Art. 396, do Código de Processo Penal, foi determinada a citação’ do suspeito para responder às acusações por escrito, no prazo de dez dias, podendo alegar tudo o que interesse à sua defesa, além de oferecer documentos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, requerendo a intimação, caso necessário.
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