O Ministério da Cidadania enviou à Caixa 1.303.127 números de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) para bloqueio da conta de auxílio emergencial e realização de uma verificação detalhada. Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério, a CGU, o TCU e o MPF para controle dos pagamentos do benefício.
“Não é possível ainda afirmar que esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para receber o benefício. Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal e os pagamentos são suspensos”, afirmou o ministério em nota.
Uma nova estratégia de combate a fraudes no auxílio emergencial foi adotada pelo ministério, em parceria com o MPF (Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Caixa Econômica Federal. O foco principal será na atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresas, além de indicadores de irregularidades sistêmicas, serão considerados na análise.
“A parceria vai possibilitar maior controle a partir do cruzamento de informações para encontrarmos e punirmos esses criminosos”, disse o ministro Onyx Lorenzoni.
Investigação
As comunicações de irregularidades são enviadas à Caixa, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o auxílio foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses.
Nos casos em que o banco confirmar a irregularidade, os dados serão enviados à Polícia Federal para que integrem a BNFAE (Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial). A ferramenta será utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.
Quando a Caixa não identificar esse tipo de fraude no pagamento, os dados serão enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao auxílio.
Outros órgãos, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União), também encaminharão ao ministério os dados obtidos diretamente por eles.
Quando não houver indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos serão encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos serão acionados para apuração disciplinar.
Se comprovada a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.
A PF e o MPF terão acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações da BNFAE e possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.
Denúncias
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.
Devolução
O governo federal recuperou até o momento R$ 83,6 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 91.024 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos.
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