Occhi participou nesta sexta-feira (15) de um evento para assinatura de um contrato para construção de 1.900 novas moradias na capital paulista para famílias do programa Minha Casa Minha Vida.
Occhi agradeceu o Congresso pela aprovação do socorro à Caixa. Ele afirmou que, se confirmada a expectativa de ter a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União já na semana que vem, o assunto será então levado ao Tribunal de Contas da União. Occhi também disse que espera parecer favorável do TCU.
O texto permite que o conselho curador do FGTS autorize a aquisição de até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa, que precisa do dinheiro para melhorar seu capital, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Esperamos que na próxima semana, a lei tenha condições de ser sancionada e publicada. Com base na vigência da lei, vamos levá-la ao TCU, um assunto que já estamos tratando com ministros e técnicos. Tendo o parecer favorável do TCU, que é o que temos de expectativa, o próximo passo é o ministro do trabalho fazer a convocação do conselho curador do FGTS”, disse Occhi.
O presidente da Caixa acrescentou que, em caso de aprovação pelo conselho curador do FGTS, restaria ao Banco Central a responsabilidade de considerar o valor aprovado como um incremento de capital de Nível 1, permitindo adequação às regras do Acordo de Basileia.
“Temos uma questão não só de Basileia como a questão de que o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de investimentos do FGTS da ordem de R$ 325 bilhões, considerando habitação, infraestrutura e mobilidade urbana para os próximos 4 anos. É uma média de R$ 82 bilhões pro ano”, disse Occhi. “Temos que estar preparados efetivamente para que a Caixa possa continuar a cumprir esse papel do investimento”, concluiu.
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