A Câmara dos Deputados adiou para próxima terça-feira a votação do projeto de lei com medidas anticorrupção. Isso depois de acusações dos partidos PSOL e Rede de que estaria se preparando uma anistia para quem praticou o crime de caixa 2. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, do Democratas, negou que haja uma articulação neste sentido.
Maia justificou o adiamento da votação dizendo o texto ainda não era conhecido por todos. O projeto foi aprovado na Comissão Especial na madrugada dessa quinta-feira.
O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzony, do Democratas, apoiou o adiamento da votação e disse que caso contrário o texto aprovado na Comissão ficaria irreconhecível.
Durante o debate no Plenário, um requerimento para obrigar a identificação dos deputados em votações sobre caixa 2 não foi aceito. O líder do PSOL, Ivan Valente, comentou que há uma tentativa de alterar o texto com votação sem identificar os deputados.
O caixa 2, que é quando um candidato ou partido recebe financiamento para campanha sem declarar os valores a Justiça, é um crime previsto no código eleitoral com pena de até 5 anos de prisão mais multa. A prática também consta como crime contra a ordem financeira. A novidade é que o projeto em discussão prevê a inclusão da prática também no código penal.
O líder do PP, deputado Agnaldo Ribeiro, argumentou que não se poderia anistiar o caixa 2 porque ele ainda não foi criminalizado.
O líder da Rede, deputado Alessandro Mollon, disse que seria possível anistiar crimes associados ao caixa 2.
Em nota divulgada nessa quinta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, que julga os processos da Lava Jato, destacou que uma anistia a doações eleitorais não registradas poderia prejudicar os processos já julgados ou em curso da operação lava jato. Disse ainda esperar que a Câmara não aprove uma medida dessa natureza.
Além de criminalizar o caixa 2, o projeto com 12 medidas de combate a corrupção reduz possibilidade de recursos e de prescrição de penas, aumenta punição para crimes de corrupção, entre outras medidas.
ebc
