Em sessão marcada para a manhã desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar emendas do Senado à medida provisória 944/20. A MP concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem suas folhas salarias durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Uma das emendas estende o acesso do aporte aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para médias empresas – de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.
Trabalhadores portuários
A pauta dos deputados conta com outras cinco medidas provisórias, além de seis projetos de lei sobre temas relacionados ao enfretamento da pandemia. Uma delas é MP 945/20, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) pertencentes ao grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença.
A indenização também será devida aos trabalhadores avulsos que contraírem a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose e às gestantes ou lactantes.
