A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), no valor de R$6.710 bilhões; a reforma administrativa do segundo mandato do prefeito ACM Neto e a criação do Plano Diretor de Arborização Urbana. Os dois primeiros projetos tiveram os votos contrários dos 10 vereadores da bancada da oposição e o Plano foi aprovado por unanimidade.
A LOA recebeu duas emendas da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM). Segundo ele, uma instituiu no Orçamento os fundos Garantidor e Financeiro de Parcerias Público Privadas e a outra o Fundo de Proteção à Pessoa Idosa, “leis aprovadas pela Câmara que não estavam contempladas na mensagem do Executivo”.
Tinoco fez questão de ressaltar que os vereadores tiveram várias oportunidades para discutir a LOA, incluindo várias audiências públicas para manifestação das reivindicações da sociedade: “São R$ 2,7 milhões a mais que a mensagem aprovada na legislatura passada. O prefeito manteve a prioridade para a área social, com R$1,4 bilhão destinado à área da Saúde”.
A LOA compatibiliza as propostas dos poderes Executivo e Legislativo, estruturadas nos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, abrangendo todos os órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta.
Economia
Com a reforma administrativa a prefeitura estima uma economia anual da ordem de R$104,6 milhões. O projeto altera o número de secretarias de 16 para 17, criando as pastas do Trabalho, Esportes e Lazer; Política para Mulheres, Infância e Juventude; e Comunicação. Por outro lado extingue as secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes) e Relações Institucionais (Serin). Reduz de cinco para três o número de autarquias, com a extinção do Instituto da Previdência de Salvador (Previs) e da Superintendência de Políticas para Mulheres (SPM).
Os vereadores da oposição, bancada liderada por Sílvio Humberto (PSB), argumentaram que o Executivo não priorizou a área social nem na LOA nem na reforma administrativa, dando destaque para o desenvolvimento econômico. “O Orçamento destina apenas R$10 mil para o combate à homofobia, R$40 mil para combater a violência contra a mulher e R$340 mil para todos os conselhos tutelares. Por outro lado, investirá R$37 milhões em publicidade”, comparou Hilton Coelho (PSOL).
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou o fato da criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, o que seria um ponto positivo da reforma, ter sido associada também às áreas da Infância e Juventude, “que mereciam uma estrutura independente”.
