A Câmara aprovou a renegociação das dívidas dos estados com a União sem parte das contrapartidas incluídas no Senado. O projeto agora vai para sansão presidencial.
A Câmara dos Deputados retirou nessa terça-feira da renegociação das dívidas estaduais as medidas de congelamento de salários e aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Também foi retirada a previsão de pacote de privatizações.
O presidente Rodrigo Maia, do Democratas, anunciou que a Câmara não precisa aceitar tudo que o governo federal determina. Deputados comemoraram a retirada das contrapartidas, como o deputado Major Olímpio, do Solidariedade.
Já o líder do Democratas, Pauderney Avelino, pediu que o projeto não fosse aprovado. Alguns deputados foram contra a renegociação em si. O deputado Daniel Vilela, do PMDB, criticou a saída encontrada para alongar as dívidas.
Apesar das mudanças feitas pela Câmara, foi mantida a possibilidade de estados em calamidade financeira, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, poderem ter a dívida suspensa por três anos. Mas para isso vão ter que aprovar nas assembleias estaduais um plano de recuperação fiscal, esse sim com contrapartidas.
O líder do governo, deputado André Moura, do PSC, comentou que o governo vai estudar se veta ou não parte do projeto, mas disse que até o último momento tentava incluir as contrapropostas.
O projeto aprovado na Câmara permite que os estados dividam a dívida com a União pelos próximos 20 anos, com parcelas reduzidas até junho de 2018.
ebc
