Sob protestos de deputados, o plenário da Câmara aprovou hoje (4), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei do Senado que cria um fundo para o financiamento de campanhas eleitorais. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto. Caso não sofra alterações, o texto já aprovado segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada, também em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.
O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas pela radiodifusão da propaganda por meio de isenção de impostos. A expectativa dos parlamentares é que os recursos alcancem o valor de R$ 1,7 bilhão.
Divergência
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a apreciação da medida sem verificação nominal dos parlamentares. “É uma vergonha, sem pudor. Depois os deputados querem pedir respeito à sociedade brasileira, quando não querem expor o seu voto. Se escondem atrás do voto simbólico dado por seus partidos em uma votação falaciosa”, disse.
Apesar de defender o financiamento público para as campanhas eleitorais, o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), criticou o texto aprovado pelos parlamentares. O partido orientou os deputados da sigla a votar contra o PL.
“Nós somos à favor do financiamento público de campanha, mas não somos à favor dessa proposta apresentada pelo senador Romero Jucá. Não somos a favor do fim da propaganda partidária. Não somos a favor da concentração de recurso nos grandes partidos da ordem, como é aqui o que está se propondo. Não somos a favor de que a definição do financiamento público de campanha não passe por um acompanhamento popular”, ressaltou.
