A Câmara dos Deputados aprovou, por 248 votos a 184, regime de urgência para votar o projeto do Senado que cria um fundo eleitoral para bancar as campanhas eleitorais. Na prática, com a aprovação, a proposta será incluída na pauta desta quarta-feira (4).
O texto prevê a criação de um fundo com recursos públicos e estabelece regras para a distribuição do dinheiro entre os partidos. Mas não há acordo entre as legendas sobre o conteúdo da proposta. Diante dessa falta de consenso, o plenário rejeitou na semana passada requerimento semelhante ao desta terça para que o texto fosse votado. Embora na ocasião o placar tenha sido 207 votos a 197 pela aprovação, eram necessários os votos de, no mínimo, 257 parlamentares.
Mesmo sem acordo, os partidos favoráveis ao fundo, entre os quais PT, PP, PMDB, DEM, PSD e PCdoB, decidiram recorrer a um artigo do Regimento Interno da Câmara usado pela última vez em 1999 para colocar novamente a proposta de urgência em votação. Partidos contrários ao texto, como PR e PHS, acusaram os interessados em aprovar o fundo público de fazerem uma “manobra”.
Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas até está sexta (6), um ano antes do pleito. Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as campanhas.
