Por 37 votos a favor e nove contra, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação, na sessão plenária desta quarta-feira (4), o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Mais Creche. A proposta da prefeitura é pagar R$ 727 por vaga em creches particulares para diminuir o déficit na cidade. O projeto agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Segundo a prefeitura, hoje cerca de 340 mil crianças estão matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil), mas ainda faltam cerca de 75 mil vagas. Com o projeto aprovado, poderão ser criadas até 34 mil vagas, o equivalente a 10% do total existente.
De acordo com o programa, crianças de zero a três anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que esperam por uma vaga na fila da prefeitura, serão encaminhadas a creches privadas credenciadas, por meio de chamamento público feito pela Secretaria Municipal de Educação. Na convocação, serão apresentados os requisitos que terão de ser cumpridos pelas instituições.
O Programa Mais Creche tem durabilidade prevista de até cinco anos, período para que a prefeitura crie estrutura suficiente para atender a demanda de vagas.
O contrato exige das instituições credenciadas as mesmas diretrizes estabelecidas na Rede Municipal de Ensino, em relação à alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.
Programa Bolsa Primeira Infância
Incluído no substitutivo aprovado, o Programa Bolsa Primeira Infância pretende beneficiar as crianças que não conseguirem vagas nas creches diretas, indiretas e nem nas conveniadas. Neste caso, a prefeitura pagará, no mínimo, R$ 100 a cada família, desde que sejam atendidos os critérios de vulnerabilidade social.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), os dois programas contemplados no projeto são complementares: “apresentamos um substitutivo incluindo não só o Programa Mais Creche, como também o Programa Bolsa Primeira Infância. São dois projetos complementares, que irão dar a oportunidade de diminuir o déficit de 75 mil crianças de zero a três anos”.
O vereador Professor Claudio Fonseca (Cidadania) foi contrário à proposta por considerar que o dinheiro público não deveria ser transferido à iniciativa privada. Ele apresentou um texto substitutivo ao projeto de lei sugerindo a criação do Programa Mais Creche Direta, que foi rejeitado. “O investimento deveria ser na escola pública, gratuita, direta, mantida pela prefeitura”, justificou Fonseca.
Também contrário ao projeto, o vereador Antonio Donato (PT) avaliou que a proposta não vai minimizar a falta de vagas nas creches. Segundo ele, nas regiões onde há mais demanda, como Jardim Ângela, Capão Redondo, Grajaú, Taipas e Pedreira, existem poucas escolas de qualidade.
Donato explicou que “a história nos mostra que soluções emergenciais se transformam em soluções definitivas, drenando os recursos que deveriam estruturar uma política de construção de creches”. O petista não concorda também que a verba do Bolsa Primeira Infância seja do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, mas sim da Assistência Social.
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