O plenário da Câmara dos Deputados tentará novamente, nesta terça-feira (29), votar o pacote de medidas anticorrupção. Inicialmente, as propostas já aprovadas por uma comissão especial, seriam votadas na última quinta (24), mas, como houve uma articulação na Câmara para incluir no projeto uma anistia a quem praticou o caixa 2 em eleições passadas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a análise do texto.
O caixa 2 consiste em um político ou um partido receber doação para campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral. Atualmente, essa prática não é crime, e quem adota esse tipo de medida só pode ser condenado por outros crimes, como lavagem de dinheiro.
Após Maia comunicar, na quinta, que havia decidido adiar a votação do parecer, Lorenzoni afirmou, a jornalistas, que, se o relatório tivesse sido analisado, seria “destruído”.
Como o relatório que será votado em plenário, apresentado pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tipifica o caixa 2 (torna crime), mas não faz citação sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas, a articulação na Câmara é para incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 antes de a nova lei entrar em vigor.
Entre as 12 propostas que os deputados terão de analisar, estão, por exemplo, a medida que torna crime o enriquecimento ilícito de servidores; a que eleva a pena para os crimes de estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a que acelera os procedimentos da ação de improbidade.
AGENDA DA SEMANA
Comissões – Além da votação do pacote anticorrupção em plenário, a Câmara também discutirá itens da reforma política, em uma comissão especial. Uma audiência pública está prevista para esta terça (29) na qual é esperado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados podem votar, na quarta (30), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera a realização de vaquejadas, recentemente barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Senado – os parlamentares devem votar também nesta terça (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Enviada pelo governo ao Congresso no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara e, para ir a segundo turno no Senado, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).
Haverá também no Senado, na quinta (1º), uma nova rodada de debates sobre a proposta que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. Entre os convidados está o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta tem sido criticada por representantes da Justiça Federal e do Ministério Público que acreditam que pautar o projeto neste momento é uma retaliação às investigações da Lava Jato.
Foro privilegiado – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar uma outra proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado foro privilegiado para autoridades em casos como roubo e corrupção.
