O plenário da Câmara dos Deputados pode colocar em votação, na próxima terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural, que prevê, entre outras coisas, uma renda básica para auxiliar o setor cultural durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União a estados e municípios, para a aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor, que foi um dos primeiros afetados e será um dos últimos a retomar a normalidade, por ter a aglomeração de pessoas como base de suas atividades.
O texto a ser votado estabelece também a prorrogação do aporte de recursos do Poder Executivo para as atividades culturais já aprovadas, além de moratória de débitos com a União por seis meses a pequenas empresas. A lei estabelece ainda que tais dívidas deverão ser pagas em 12 vezes, a partir do fim da moratória, com correção monetária.
Como forma de auxiliar o setor, o projeto também proíbe corte de água, energia elétrica, além de serviços de telecomunicações durante o período de calamidade pública decretado por causa do novo coronavírus. O projeto indica ainda que linhas de fomento federais, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), priorizem atividades que possam ser transmitidas pela internet.
Para arcar com a série de medidas a Lei de Emergência Cultural prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais.
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