Nem bem começou o ano Legislativo e os deputados podem votar hoje (8) um projeto considerado polêmico. É o projeto que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir os partidos que não apresentem a prestação de contas ou que tenham essa prestação de contas rejeitadas.
Nessa terça-feira (7), os parlamentares aprovaram o regime de urgência da proposta.
O autor do projeto é o deputado licenciado e hoje ministro dos Transportes, Maurício Quintela. O texto prevê que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que o registro partidário seja mantido mesmo quando as contas forem desaprovadas.
Deputados contrários à medida temem que partidos envolvidos na Lava Jato fiquem livres de punição. O problema é que a doação da Petrobras a partidos e políticos é um dos principais focos da investigação.
No fim do ano passado, a Câmara tentou votar uma emenda anistiando o Caixa 2. Diante da repercussão negativa, acabou engavetando a proposta.
No Senado, a primeira sessão plenária do ano tem na pauta a reforma do Ensino Médio. Ela já foi aprovada na Câmara e tranca a pauta do Senado.
Entre as mudanças previstas para o ensino médio, está a possibilidade de o estudante escolher a área que vai se aprofundar já no início do curso.
Disciplinas como sociologia e filosofia, que haviam sido retiradas da grade curricular, foram reincluídas, mas não está definido se elas serão oferecidas nos três anos de ensino médio.
Além disso, poderão ser contratados como professores, pessoas que tenham notório saber, mesmo sem a formação acadêmica específica na área.
ebc
