A Câmara Municipal de Salvador deve votar a revisão da lei de regulamentação do mototáxi, na tarde desta segunda-feira (31). A votação depende apenas da sinalização da oposição, de acordo com líderes do governo.
Na semana passada, a prefeitura de Salvador mandou para Câmara um projeto para revisar a lei do mototáxi, seguindo recomendação do Ministério Público (MP-BA).
A revisão da legislação retira o termo “serviço público” e diz que o mototáxi é uma “atividade privada de interesse público, devendo a administração municipal planejar, administrar e fiscalizar o seu funcionamento”.
