Carcereiros que tiveram o cargo extinto se tornarão agentes policiais, prevê um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo, que agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB).
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), os servidores ativos vinculados à SSP (Secretaria de Segurança Pública) que atuaram no antigo cargo de carcereiro agora poderão seguir a carreira como agentes policiais.
O cargo de carcereiro foi extinto por meio do Decreto Estadual 59.957, em 2013. A função de agente policial, por sua vez, também compõe o quadro de funcionários da secretaria. Agora, para a adequação, será exigida carteira de habilitação na categoria D, usada para a condução de veículos.
“Esse projeto corrige uma distorção que existe com relação à classe dos carcereiros, que hoje estão em desvio de função. Com a transformação do cargo em agente policial, esse mal-estar será efetivamente sanado”, argumentou Sardelli.
O projeto de lei foi aprovado em plenário no dia 5 de dezembro de 2018 e seguiu para sanção do governador. Em 8 de janeiro, recebeu veto total e então retornou à Alesp. Esse ano, o projeto foi aprovado, devendo tornar-se lei após a promulgação pelo governador João Doria ou pelo presidente da Assembleia.
R7
