O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou, na segunda-feira (11), a cartilha “Fluxo de atendimento à criança e adolescente nos shopping centers e centros comerciais”. A ação aconteceu no Instituto JCPM de Compromisso Social, no Salvador Shopping, e reuniu representantes dos centros comerciais da capital baiana.
A publicação foi desenvolvida através das discussões do grupo de trabalho, composto pelos principais órgãos de atuação da temática na cidade e em centros comerciais. Na cartilha são apresentados seis tipos de situações baseadas nas ocorrências recebidas pelo órgão e o que fazer quando elas ocorrerem, a exemplo da situação de abandono de criança e adolescente, de crianças desacompanhadas do responsável, ou em situação de trabalho infantil.
“Percebemos, aqui, hoje, que toda a classe dos shoppings e centros comerciais da cidade estão presentes. Isso é ótimo, porque reflete a união de cada um no processo de construção desse fluxo de atendimentos, juntamente, com a rede de garantias de direitos da criança e do adolescente de Salvador, contribuindo, assim, com o fortalecimento das políticas públicas Municipais”, avaliou a presidente do CMDCA, Tatiane Paixão.
Impacto – Presente no evento, a secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, falou sobre a importância da cartilha e como ela impactará ainda mais a vida de crianças e adolescentes da cidade. “Essa cartilha é uma articulação em rede, onde todos os órgãos sociais e públicos se reuniram para construção de algo que oriente o procedimento de atendimento às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. É importante que tenhamos isso como primeiro passo de alinhamento entre público e privado, em prol das nossas crianças e adolescentes nos centros comerciais de Salvador”.
Na ocasião, a titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (Dercca), Simone Moutinho, falou sobre a importância da união dos órgãos por uma causa de extrema importância na sociedade.
“A Constituição Federal prioriza o tratamento de crianças e adolescentes, mas, infelizmente, pouca coisa é feita. Quando damos a mão, damos um primeiro passo e temos a ciência de que, ainda, muito tem a se fazer. Precisamos encarar os problemas relacionados à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social. Não é apenas um problema da iniciativa privada, e, sim, de toda sociedade”.
A cartilha envolve diversos órgãos articulados em uma rede de apoio, como as Secretarias de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) e da Saúde (SMS). Estão envolvidos na ação também o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e Conselho Tutelar.
