Receber proteção pode ser a diferença entre a vida e a morte de uma mulher. As Casas Abrigo administradas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representam a possibilidade de deixar para trás uma rotina de violência doméstica. Atualmente, as três unidades dispõem de 60 vagas, sendo 20 em cada uma. Elas ficam em três municípios diferentes da Bahia e estão à disposição de mulheres dos 417 municípios baianos.
Durante o acolhimento, a mulher recebe suporte para que não volte para a situação de violência em que se encontrava, como explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. “Nós temos todo um trabalho de proteção, com equipe de psicólogos e assessores, que discutem a possibilidade de colocá-la em políticas de educação, profissionalização ou empreendedorismo, a depender do caso. Isso para que elas possam sair do abrigo com uma perspectiva de autonomia”.
As Casas Abrigo fazem parte do projeto ‘Oferta Regionalizada do Serviço Institucional de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência’. “Antes, a gente tinha apenas uma Casa Abrigo e, em 2018, nós resolvemos regionalizar e ampliar, com a meta de chegar a cinco até 2020. Assim, nós saltamos de 20 para 100 vagas disponíveis. Já estamos discutindo com os próximos dois municípios que vão receber as duas unidades”, acrescenta Martins.
Coordenadora de uma das Casas Abrigo, Geisika Dantas destaca que “muitas mulheres ficam sujeitas à violência doméstica pela dependência econômica. Então, quando a mulher chega à Casa Abrigo, ela passa por oficinas profissionalizantes. Além das oficinas e cursos que oferecemos, a gente também estimula para que, ao se desabrigar, ela faça o Enem, ingresse na Educação para Jovens e Adultos [EJA] ou procure uma atividade produtiva remunerada”.
Abrigada há dois meses em uma unidade, uma das mulheres conta a história que viveu e diz que o período de acolhimento ampliou seus horizontes. “Eu passei, durante oito meses, por violência física, sexual e psicológica. Fiz a denúncia, fui encaminhada e, aqui na Casa Abrigo, eu tenho refletido bastante sobre o que eu quero na minha vida. Foi aqui que eu conheci a Educação para Jovens e Adultos e vou fazer a prova quando sair daqui. Na Casa Abrigo, eu aprendi muitas coisas. Participo de oficinas em áreas que podem ser até minha sobrevivência, sem depender de ninguém”, afirma.
Importância da denúncia
Psicóloga da Central Estadual de Atendimento, Cíntia Palma orienta que qualquer mulher que sofra violência doméstica, seja física, psicológica ou patrimonial, procure uma delegacia especializada da mulher ou uma delegacia comum e faça a denúncia. “O caso será encaminhado para os órgãos competentes de acompanhamento na Assistência Social do município, que vai entrar em contato com a Central de Acolhimento Estadual. O caso será analisado e a mulher será abrigada em uma das unidades. Mas é preciso que a mulher denuncie”.
Segundo Cíntia, a mulher pode sair da Casa Abrigo no momento em que decidir. “Mas enquanto estiver ali, ela não pode ter contato com o exterior. À medida em que presta a denúncia, o homem é indiciado e é iniciada uma Medida Protetiva de Urgência [MPU], que vai servir para que o agressor responda um processo criminal e vai garantir que ele não se aproxime mais dela”.
