O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, marcou o julgamento do pedido de federalização do caso envolvendo uma Chacina no Cabula, para o dia 13 de dezembro, solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) será analisado pela 3ª Seção da Corte, formado por 10 ministros. Se aprovado, a competência do caso sai da Justiça Estadual e segue para a Justiça Federal.
O caso ficou conhecido depois que 12 pessoas morreram e outras seis ficaram feridas, após uma ação das Rondas Especiais da Polícia Militar (Rondesp), na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador.
Mesmo o Ministério Público da Bahia (MP-BA) indicie de execução sumária por parte dos agentes que participaram da operação, os nove policiais acusados pelo o crime foram absolvidos um mês após serem denunciados pelo MP, em uma decisão considerada relâmpago para os padrões do Judiciário baiano.
