Criado para diferenciar o assassinato de uma mulher cometido por razões ligadas ao gênero, o feminicídio é exatamente o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de mulher. Somente entre janeiro e julho de 2017, o Ligue 180 registrou 14 feminicídios, 17 homicídios, 3.018 tentativas de feminicídios e 43 tentativas de homicídios no Brasil.
Ainda de acordo com os dados, mais de 16.615 mil sofreram violência física, mais de 12 mil foram vítimas de violência psicológica, 2,4 mil de violência sexual. Entre outras manifestações, 1,3 mil relataram cárcere privado. Para a advogada Ilka Teodoro, diretora jurídica da ONG Artemis e atuante na defesa e garantia dos direitos das mulheres, os números revelam a importância de divulgar os casos como método de mapeamento e construção de políticas públicas eficazes.
Violência de gênero
Violência sofrida pelo fato de ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.
“Tudo aquilo que a gente não vê a gente não consegue combater. Mapear e dar visibilidade para os números é extremamente necessário para se identificar as necessidades de cada região e como agir”, aconselha. De acordo com a advogada, a Lei Maria da Penha é a política pública mais completa, aliada a Lei 13.104, de 2015, que criou a tipificação do Feminicídio, aumentando a pena para os autores desses crimes.
A advogada ainda alerta para a importância de registrar casos de agressões contra mulheres. “Se a gente não denunciar esse quadro, definitivamente não vai mudar. A partir do momento que a mulher denuncia, estimula que outras também denunciem e evitem entrar nas estatísticas do feminicídio”, aconselha.
Dificuldades
Em muitos casos, a vítima não toma qualquer atitude contra o agressor, por se culpar pela violência sofrida, por esperar que o comportamento violento cesse, pela condição econômica ou por temer pela sua integridade física. No entanto, com o passar do tempo a situação se agrava e em muitas casos culmina no feminicídio.
“O número de feminicídios logo depois que a mulher se separa é enorme. Ela não se separa antes porque sabe que se sair de casa vai ser morta”, analisa a professora Lia Zanotta Machado, do Departamento de Antropologia (DAN) da Universidade de Brasília (UnB).Lia também recomenda que as mulheres busquem ajuda e aconselhamentos em delegacias especializadas, bem como em Centros de Referência e Assistência Social (Cras) sobre programas de acolhimento para estes acasos. De acordo com ela, é essencial buscar apoio dos familiares, vizinhos e amigos.
“A última coisa que deve acontecer é a mulher ficar envergonhada, sem pedir ajuda. O ideal é que ela mostre a gravidade da situação. Silenciar é a pior coisa, porque assim ficam totalmente desprotegidas”, aponta.
Homicídio x Feminicídio
A professora ressalta a importância de se distinguir o feminicídio dos homicídios praticados contra mulheres. “O feminicídio qualifica o homicídio feminino e permite ver que são pouquíssimos os crimes contra as mulheres que não têm nada a ver com o gênero ou sexo. Geralmente os criminosos consideram que a mulher é sua posse, deve ser controlada, deve obedecer. Muitas vezes matam por perder o controle sobre a mulher, por ciúme ou ainda por desprezo”, afirma. Pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, o quadro de violência é configurado sobre qualquer conduta – ação ou omissão – baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. De acordo com o texto, também é considerada violência a perpetrada no âmbito do ambiente doméstico e familiar, bem como a ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, onde quer que ocorra, por questões relacionadas ao gênero.
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