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Categoria: Destaques Menores

  • Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro

    Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro

    Pequenas empresas terão que usar emissor padrão da NFS-e
    As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município.

    Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.

    Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam.

    O que muda na prática?

    A principal alteração é a obrigatoriedade de usar apenas o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.

    Quem será afetado:

    Microempresas (ME)
    Empresas de Pequeno Porte (EPP)
    Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise
    Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento
    Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.

    A mudança vale apenas para:

    Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra
    Esses casos continuam seguindo sistemas estaduais ou próprios
    Por que o governo fez isso?

    A ideia é tornar o sistema mais simples e integrado.

    Hoje:

    Cada município tem seu próprio modelo
    Empresas que atuam em várias cidades precisam usar sistemas diferentes
    Com a padronização:

    A emissão será feita em um único ambiente nacional
    Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos
    Principais benefícios:

    Padronização nacional: a mesma nota será válida em qualquer cidade do país
    Menos burocracia: empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes
    Integração de dados: informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios
    Facilidade tecnológica:

    Emissão via portal online
    Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros
    O que esperar
    Segundo o governo, a medida deve facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.

    Ao mesmo tempo, amplia o controle do Fisco sobre as operações e melhora a organização das informações tributárias no país.

    A mudança faz parte de um movimento maior de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro.

    Agência Brasil

  • Câmara instala comissão para analisar PEC do fim da escala 6X1

    Câmara instala comissão para analisar PEC do fim da escala 6X1

    Colegiado se reunirá duas vezes por semana, por até 40 sessões
    A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1.

    O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favoráveis e três brancos, e a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA).

    O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

    A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

    Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial, os projetos irão depois para votação no plenário.

    Presidência da comissão
    Ao tomar posse como presidente, Santana disse que vai haver um debate amplo sobre o tema e lembrou das mudanças no mundo do trabalho ao longo dos séculos, frutos de lutas e disputas na sociedade.

    “Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, disse. “Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo”, continuou.

    Santana citou ainda a oposição a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Getúlio Vargas.

    “Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, como férias, décimo terceiro, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, afirmou.

    Instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar as propostas que acabam com a escala 6×1. Foto: Lula Marques/Agencia Brasil
    O relator, deputado federal Leo Prates, defendeu a redução da jornada e afirmou que a mudança, além de dar um maior período de descanso, trará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, o lazer e cuidar da saúde.

    “Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande”, disse. “É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”.

    “Eu vejo muitos cristãos falando da deterioração das famílias. É sobre isso que nós estamos falando aqui. Não é só sobre os trabalhadores, é sobre as crianças que nós estamos falando. O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e a favor do nosso futuro do nosso país”, afirmou.

    Os integrantes da comissão elegeram ainda a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A deputada conduzirá os trabalhos na ausência do presidente.

    A parlamentar considera que o debate é um momento histórico para o país e defendeu que a redução trará um ambiente de trabalho mais digno, justo e honesto.

    “Eu sou a única mulher que compõe essa mesa. Pelas mulheres trabalhadoras desse país, que têm dupla, tripla, quádrupla jornada, coloco aqui a minha disposição para o trabalho, para que a gente possa fazer essa entrega para as mulheres trabalhadoras, para os trabalhadores e para o povo brasileiro”, concluiu.

    Além de Daiana, a comissão elegeu como segundo vice-presidente o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e a terceira vice-presidência ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

    Prazo
    Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

    O presidente da comissão afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

    A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

    Ontem (28), ao anunciar a instalação do colegiado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo amplos setores da sociedade. Motta citou como exemplo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores, universidades, entre outros.

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    Agência Brasil

  • PC, PM e FICCO Bahia combatem integrantes de facções na cidade de Jequié

    PC, PM e FICCO Bahia combatem integrantes de facções na cidade de Jequié

    A Operação Cerco foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29), pelas Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública.

    As Polícias Civil e Militar, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia realizam nesta quarta-feira (29), na cidade de Jequié, mais uma ação de combate às facções na região do Médio Rio de Contas.

    A Operação Cerco integra Forças Estaduais e Federais contra grupos envolvidos com mortes violentas, tráficos de drogas e armas, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores.

    Ordens judiciais serão cumpridas e pontos estratégicos fiscalizados pelos policiais estaduais e federais.

  • Confiança x Vitória

    Confiança x Vitória

    Copa do Nordeste – 5ª rodada da fase de grupos
    Local: Arena Batistão, em Sergipe
    Data: 29/4/2026 (quarta-feira)
    Horário: 21h30
    Árbitro: Luciano da Silva Miranda Filho (CE)
    Assistentes: Eleutério Felipe Marques Júnior (CE) e Jorge Fernando Teixeira Bandeira Filho (CE)
    Onde assistir: TV Aratu

    Confiança: Rafael Pascoal; Valdir Júnior, Lucas Cunha, Ícaro, Kelvyn; Renilson, Gabriel Zeca, PK; João Pedro, Danielzinho, Maikon Aquino (Iago). Técnico: Claudio Caçapa.

    Vitória: Lucas Arcanjo; Nathan Mendes (Edenilson), Cacá, Luan Cândido e Jamerson; Caíque, Zé Vitor e Emmanuel Martínez; Erick, Matheuzinho e Renzo López (Fabri). Técnico: Jair Ventura.

  • Censo: 17% de creches e pré-escolas têm itens básicos para funcionar

    Censo: 17% de creches e pré-escolas têm itens básicos para funcionar

    Levantamento considerada 11 componentes de infraestrutura básica
    Em todo o país, menos de duas em cada dez unidades de ensino infantil públicas tem todos os itens considerados básicos para o funcionamento adequado. Os dados são do Censo Escolar 2025 e estão disponíveis no portal de dados educacionais QEdu.

    Ao todo, são considerados 11 itens de infraestrutura básica: prédio escolar, energia de rede pública, água da rede pública, banheiro, rede de esgoto, cozinha, alimentação para os alunos, coleta de lixo, acessibilidade, internet, biblioteca e/ou sala de leitura.

    De acordo com os dados, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas detêm todos esses componentes, que são baseados em lei sancionada em março deste ano.

    Um dos maiores entraves é dispor de bibliotecas ou salas de leitura. Do total das instituições, 64% ainda não contam com esses espaços. Além disso, 33% não usam água da rede pública e 4% não contam com rede de esgoto.

    Alimentação
    Na outra ponta, a alimentação é item atendido em todas as escolas de educação infantil no Brasil.

    Além dos itens básicos, são analisados elementos de infraestrutura específicos: banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde.

    Considerados esses itens, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil do país conseguem assegurar todos eles. Menos da metade das escolas conta com parque infantil (45%) ou com área verde (36%).

    Jogos e brinquedos pedagógicos – quesitos importantes para as atividades educacionais nessa etapa de ensino – estão presentes em 83% das unidades.

    Educação infantil
    Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29), quando a plataforma QEdu passa a contar com dados referentes à educação infantil. É possível consultar dados dessa etapa de ensino em nível nacional, por unidades da Federação e municípios e fazer comparações.

    “Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”, destacou o diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria – cocriador do QEdu.

    A inserção dos dados de educação infantil no portal QEdu faz parte de uma iniciativa conjunta do Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    Faz parte também da iniciativa a criação do indicador de atendimento em nível municipal. Esse marcador mostra que, em 16% dos municípios, ou seja, em 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequentam creches ou pré-escolas.

    Ministério da Educação
    Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou, em nota, que vem “intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa do ensino”.

    A pasta cita como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

    “O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país.”

    No texto, o MEC destacou ainda a que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 886 unidades de educação infantil foram entregues e estão previstas 1.684 novas creches e escolas de educação infantil.

    Outras prioridades são a retomada e a conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas.

    “Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, acrescentou o ministério.
    Agência Brasil

  • Campeonato Baiano de Águas Abertas chega ao 2º Distrito Naval para a 3ª etapa da temporada

    Campeonato Baiano de Águas Abertas chega ao 2º Distrito Naval para a 3ª etapa da temporada

    Competição movimenta o feriado de 1º de maio com novidades na programação.

    A natação baiana mantém o ritmo acelerado e prepara-se para mais um grande desafio. No feriado do dia 1º de maio, a Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA) realiza a 3ª Etapa do Campeonato Baiano de Águas Abertas de 2026. Desta vez, o cenário escolhido para as disputas é o 2º Distrito Naval, em Salvador, um local que alia águas tradicionais a uma vista privilegiada da Baía de Todos-os-Santos.

    O campeonato desembarca nesta terceira prova embalado pelos números históricos do início do ano. A abertura da temporada, na Praia do Bonfim, e a 2ª etapa, no icônico percurso Soho-Porto, registraram marcas expressivas de adesão no circuito. A expectativa é que a energia se mantenha no 2º Distrito Naval, que contará com um cronograma abrangente para todas as categorias: prova rápida, principal, petiz, mirim, iniciante a e b, além da categoria militar.

    Para o presidente da FBDA, Marco Antônio Lemos, a sequência de provas demonstra a vitalidade do desporto aquático no estado:

    “Nós abrimos 2026 de um jeito espetacular no Bonfim e consolidamos essa força no percurso Soho-Porto. Chegar agora à nossa 3ª etapa, no 2º Distrito Naval, é manter viva a chama da competitividade e do amor pela maratona aquática. O nosso calendário foi pensado para testar os atletas em diferentes condições de mar, e o Distrito Naval entrega sempre grandes disputas.”

    A realização da 3ª Etapa do Campeonato Baiano de Águas Abertas é promovida pela FBDA, contando com o patrocínio oficial da Intermarítima e o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), através do Governo do Estado da Bahia. O evento tem ainda a parceria da Embasa, da Marinha do Brasil, e o apoio institucional do 2º Distrito Naval, e da Prefeitura de Salvador, por meio da Saltur.

    SERVIÇO

    O quê: 3ª Etapa do Campeonato Baiano de Águas Abertas 2026
    Quando: 1º de maio
    Onde: 2º Distrito Naval, Salvador

  • Governo do Estado destaca crescimento do agronegócio durante lançamento da Bahia Farm Show 2026

    Governo do Estado destaca crescimento do agronegócio durante lançamento da Bahia Farm Show 2026

    O fortalecimento do agronegócio baiano foi destaque nesta segunda-feira (27), no lançamento da Bahia Farm Show 2026, na Governadoria, em Salvador. Reconhecida como uma das maiores feiras de tecnologia agrícola e negócios do Brasil, o evento já está na 20ª edição e será realizado entre os dias 8 e 13 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.

    A feira, que deve reunir cerca de 160 mil visitantes, 500 expositores e movimentar aproximadamente R$ 180 milhões em investimentos, será realizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) com apoio do Governo do Estado. “Estamos acompanhando de perto o crescimento do agro baiano e a Bahia Farm é uma exposição do que se produz de tecnologia, de relações, de produtos. Uma oportunidade de gerar emprego, renda e oportunidades em todas as regiões do estado”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

    Com o tema “Somos um só”, a edição de 2026 destaca o protagonismo da Bahia no cenário agrícola nacional, com foco em inovação, sustentabilidade e uso de novas tecnologias no campo. A expectativa é de geração de cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, além da ampliação da área do evento em 35%.

    Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) e da Bahia Farm Show, Moisés Schmidt enfatizou a parceria com o poder público para a realização do evento. “A Bahia Farm Show é construída de forma coletiva, com a participação importante do Governo do Estado. Esse apoio é essencial para que possamos ampliar a estrutura da feira e atrair cada vez mais investimentos”, afirmou.

    Crescimento do agronegócio baiano

    Entre 2023 e 2026, o agronegócio baiano se consolidou como um dos principais motores da economia estadual, com expansão consistente e diversificação da produção. O período foi marcado por recordes de produtividade de soja e milho no oeste, impulsionados pela agricultura de precisão, além da Bahia se firmar como o segundo maior produtor nacional de algodão, com foco na exportação de fibra de alta qualidade.

  • Esquema de corrupção no Porto do Rio é alvo de operação da PF

    Esquema de corrupção no Porto do Rio é alvo de operação da PF

    Entre suspeitos estão 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários
    Um esquema criminoso de facilitação de contrabando e de descaminho no Porto do Rio de Janeiro é alvo da Operação Mare Liberum deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF), com apoio do Gaeco/Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal.

    Os agentes cumprem 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A Justiça determinou ainda o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e de oito analistas tributários.

    Além disso, foram adotadas medidas de bloqueio de bens e de restrições a atividades profissionais de nove despachantes.

    “As investigações apontam atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos”, informou a PF.

    “Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro”, diz ainda a nota.

    Agência Brasil

  • Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

    Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

    Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,22

    A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

    Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Pagamento unificado
    Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).

    Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Regra de proteção
    Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda ganhem 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

    Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

    Agência Brasil

  • Mãe e criança brasileiras morrem no Líbano após ataques de Israel

    Mãe e criança brasileiras morrem no Líbano após ataques de Israel

    Outra criança segue hospitalizada. Governo do Brasil confirmou mortes.

    Duas brasileiras, sendo uma mulher e o filho dela, de 11 anos de idade, morreram quando estavam em casa, em Bint Jeil, no Sul do Líbano, após ataques das forças armadas israelenses, no domingo (26).

    A informação foi confirmada na noite desta segunda (27) pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty.

    O governo acrescentou que o pai do menino, que é libanês, também não sobreviveu aos bombardeios. Outro filho do casal, que também é brasileiro, foi hospitalizado.

    Segundo a nota, a Embaixada do Brasil em Beirute está em contato com a família das vítimas para prestar assistência consular, incluindo ao filho hospitalizado.

    Violações inaceitáveis
    O Ministério das Relações Exteriores considerou que o ataque constitui mais um exemplo das “reiteradas e inaceitáveis” violações ao cessar-fogo anunciado em 16 de abril.

    Segundo o documento emitido pela diplomacia brasileira, essas violações já resultaram na morte de “dezenas de civis libaneses, incluindo mulheres e crianças, assim como de uma jornalista e de dois integrantes franceses da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL)”.

    O governo brasileiro expressou condolências aos familiares das vítimas e reiterou “veemente condenação a todos os ataques perpetrados durante a vigência do cessar-fogo, tanto por parte das forças israelenses quanto do Hezbollah”.

    A nota do Itamaraty também condenou as demolições de residências e de outras estruturas civis no Sul do Líbano, pelas forças israelenses.

    O Brasil pede que seja cumprida a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabeleceu os termos do cessar-fogo desde 2006 na região e também a retirada completa das forças israelenses do território libanês.
    Agência Brasil