O município de Camamu, pertencente ao Território de Identidade do Baixo Sul, foi beneficiado com ações da regularização fundiária. Nesta terça-feira (22), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), celebrou com a prefeitura convênio de reconhecimento do domínio municipal das áreas urbanas e suburbanas do município. Também foi realizada a assinatura do termo de compromisso para viabilizar o projeto Busca Ativa.
Com a assinatura do convênio de reconhecimento do domínio municipal, a CDA iniciará os trabalhos de campo visando identificar e delimitar a área da sede da cidade, vilas, povoados e distritos para o reconhecimento do domínio do município, materializado no título que será emitido. O benefício chegará aos 30 mil habitantes residentes na sede e nos distritos de Barcelos do Sul, Tapuis, Travessão e nos povoados de Ilha Grande, Cajaíba, Acarai, Orojó e Pinaré.
Por meio do Busca Ativa, agentes de campo do município, credenciados e treinados pela CDA, irão visitar as famílias de agricultores familiares, a fim de recolher os documentos pendentes, a exemplo de certidões, RG, CPF, dentre outros, fundamentais para a conclusão do processo de emissão do título de terra, conforme estabelecido nas normativas vigentes.
Ioná Queiroz, prefeita de Camamu, falou sobre o impacto das ações para o desenvolvimento do município: “É uma ação estratégica, fundamental para nosso crescimento social e econômico, que irá gerar receita para nosso município, segundo maior do nosso território. Também irá resgatar a dignidade do nosso povo, que terá o título de suas casas ou de suas propriedades rurais, passando a ter como comprovar que é dono do patrimônio, construído ao longo de suas vidas”.
A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, falou sobre a importância da parceria: “Estas duas importantes ações que celebramos hoje, nos permitirá ampliar o trabalho de regularização fundiária no município. A parceria com o poder local é fundamental para a eficiência da política pública e para ampliar seu alcance. A prefeitura, a secretaria municipal de agricultura, sindicato de trabalhadores são importantes agentes para o desenvolvimento rural.
Rossi também destacou os benefícios que podem ser adquiridos após a titularização da área: “Com o título emitido pela CDA, os agricultores terão como comprovar a posse da terra, ser beneficiado com políticas públicas, a exemplo do acesso ao crédito junto a instituições financeiras para melhorar suas propriedades rurais, garantir a sucessão rural”.
Para Manoel Luiz da Silva, secretario de Agricultura de Camamu, enfatizou que a regularização fundiária é uma grande conquista para a agricultura familiar. “Este é um passo a frente que estamos dando para fortalecer a agricultura familiar no nosso município e também para enriquecer a política de desenvolvimento urbano. Sobre a nossa agricultura familiar, ela é bastante forte e diversificada. Garantir o efetivo acesso a terra é fundamental para sua consolidação”.
Secom
