As famílias que têm renda mensal de até cinco salários-mínimos (R$ 5.225) poderão comprar imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) financiados em 30 anos com juros zero. Até então, a taxa era de 7% ao ano.
A medida, que entrou em vigor na segunda-feira (2), vale para famílias inscritas no programa de habitação popular do estado de São Paulo.
O prazo de financiamento é o mesmo para todos os mutuários, segundo informações enviadas pela Secretaria de Estado da Habitação, e o valor do imóvel gira em torno de R$ 140 mil. O que varia é o valor da prestação, conforme a renda familiar.
Quem ganha menos, tem um subsídio maior. Hoje, uma família com renda de um salário-mínimo (R$ 1.045) pagaria uma prestação de cerca de R$ 200, acrescida correção monetária anual, durante todo o prazo de financiamento
Outra mudança anunciada pelo governo é sobre a fixação de 20% como limite de comprometimento da renda familiar durante o contrato de financiamento.
De acordo com a secretaria, essa modificação “permitirá às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passarão a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária”.
Nos contratos atuais, o comprometimento inicial varia de 15% a 30% dos ganhos familiares. Com o passar dos anos, porém, esse percentual de comprometimento pode sofrer acréscimos reais ao longo do financiamento em função da redução gradual dos subsídios ofertados pela CDHU.
“Essa medida dará maior previsibilidade ao mutuário para o pagamento das mensalidades ao longo do contrato, colaborando com o planejamento e o orçamento familiar, além de diminuir os níveis de inadimplência da CDHU”, diz o secretário de Habitação, Flavio Amary.
A partir de agora, a CDHU passará a corrigir os seus financiamentos com base no índice IPCA-IBGE em substituição ao IPC-Fipe, usado atualmente.
De acordo com a secretaria, a troca ocorre porque o IPCA-IBGE é um indicador mais abrangente, uma vez que mede também a variação de preços em território nacional, não apenas da capital paulista como é o caso do IPC-Fipe.
O IPCA-IBGE também é o índice utilizado para monitoramento oficial da meta de inflação e por isso fará com que o financiamento habitacional da CDHU fique mais alinhado com a situação econômica do país.
Para Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a mudança de indicador não deve alterar a correção desses financiamentos.
“Isto ocorre pois enquanto o IPC da FIPE acumulou 4,38%, em 2019, o IPCA do IBGE acumulou 4,30%. Ou seja, não deve mudar muito a situação atual”, diz Oliveira.
Os imóveis financiados pela CDHU têm em geral 56,67 metros quadrados de área útil, dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro.
As unidades – que podem ser casa ou apartamento – são entregues com pisos cerâmicos em todos os cômodos, azulejos nas paredes hidráulicas, medidores de água individualizados, acessibilidade e infraestrutura completa.
Neste ano, a CDHU vai financiar 7 mil imóveis em todos o Estado de São Paulo. As primeiras unidades que serão entregues com juros zero no financiamento são nas cidades de Coronel Macedo (147 unidades) e Fartura (186). Esses imóveis já foram sorteados e, portanto, já têm donos.
Para saber sobre a abertura de novas inscrições, o interessado deve acompanhar o site da CDHU ou ligar para o Alô CDHU no telefone 0800 000 2348.
