A medida implementada pela Prefeitura de Lauro de Freitas, que restringe a circulação de pessoas, a pé ou em automóveis, entre as 20h e 5h da manhã, para diminuir a proliferação do coronavírus no município, segue valendo até o dia 7 de junho. A extensão do prazo de validade da medida passa a vigorar nesta segunda-feira (1º/06), quando se encerra o período da primeira prorrogação.
A medida foi anunciada pela prefeita Moema Gramacho na tarde da última sexta-feira (29), durante coletiva online. Desde o início da restrição até esta sexta-feira (29), as equipes de fiscalização, compostas por servidores da Prefeitura, Polícias Civil e Militar, COE, e Corpo de Bombeiros, já haviam fechado 197 bares e apuraram 134 denúncias de emissão sonora, proibida pelo decreto 4.596, independente da gradação em decibéis.
Entre os dias 15 e 28, foram abordadas pelas equipes de fiscalização 1.449 pessoas, a maioria em praças, e 2.833 veículos parados nas duas barreiras montadas pelas equipes de fiscalização na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco). De acordo com a Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), nos dez primeiros dias de restrição, houve uma redução de 72% no número de veículos circulando pelas principais vias do município.
No horário restrito, somente farmácias e unidades de saúde estão autorizadas a funcionar 24 horas. Delivery de gêneros alimentícios funcionam até às 23h59. Todos os outros estabelecimentos comerciais considerados essenciais, devem estar com suas atividades encerradas até as 20h. Quem for abordado circulando durante o horário de restrição, e não apresentar necessidade emergencial, está sujeito ao pagamento de multas e pode ser autuado em flagrante pelos crimes de desobediência e contra a saúde pública.
Fiscalização diurna
A Prefeitura também realiza, desde o dia 9, a fiscalização do cumprimento, por parte dos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, de medidas implementadas pela gestão municipal para diminuir a contaminação da população pelo coronavírus, como o distanciamento mínimo entre clientes, a limitação do número de pessoas no interior dos estabelecimentos, e a disponibilização de álcool em gel, entre outras. Desde o início da fiscalização, até esta sexta-feira (29), 776 estabelecimentos já haviam sido notificados pelo descumprimento das medidas, e 24 foram interditados.
A fiscalização é realizada por Força Tarefa composta por fiscais municipais de atividades urbanas e agentes das secretarias municipais de Serviços Públicos (SESP), Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Saúde (SESA), Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), e PROCON, órgão ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM). A criação da força tarefa, e as medidas a serem adotadas pelo comércio, foram publicadas em 7 de abril, por meio do decreto de nº 4.609.
